ENTENDA COMO FUNCIONARÁ
Um Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê o acesso à energia limpa (predominantemente solar e eólica) para famílias de baixa renda com um consumo mensal de até 220 kWh.
A medida foi aprovada nesta terça-feira (7) na forma de um substitutivo que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE).
O PL estabelece a instalação de centrais de micro e minigeração distribuída, que pode ser feita por cooperativas. O programa foca em áreas rurais e habitações do Minha Casa Minha Vida, o que beneficia majoritariamente as famílias em situação de vulnerabilidade social.
O financiamento do REBE virá de diversas fontes, segundo a Casa, incluindo recursos orçamentários da União, empréstimos de bancos públicos federais, e fundos anteriormente destinados à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto segue agora para o Senado Federal.
"Este projeto representa um marco significativo no acesso à energia elétrica limpa minimizando o impacto que a conta de luz representa no bolso de quem mais precisa.", explica o deputado Domingos Neto (PL), autor do PL.
O parlamentar explica que o substitutivo do relator Lafayette de Andrada aprimorou o texto, criando a renda básica energética.
As instalações das centrais de micro e minigeração distribuída serão gerenciadas pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).
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