A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou extinta a ação contra o ex-ministro José Dirceu (PT) por corrupção passiva ontem, terça-feira (21). Ele havia sido condenado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. O colegiado entendeu prescrito o crime e, assim, o processo é encerrado.
O julgamento iniciou-se em março de 2023. Luiz Edson Fachin, relator do caso, considerou que não houve prescrição e votou pela manutenção da sentença, enquanto Ricardo Lewandowski, agora ministro da Justiça de Lula (PT), entendeu que na data da aceitação da denúncia, o delito estava prescrito, o que invalida a condenação. Já o ministro André Mendonça pediu vista.
(*) STF
Nenhum comentário: