Um projeto de lei, aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, cria programa de bolsa de estudo para dependentes dos agentes de segurança ou socioeducativos mortos no exercício da profissão ou em razão dela.
O texto altera a Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com as emendas aprovadas, beneficiará dependentes de policiais federais; policiais rodoviários federais; policiais ferroviários federais; policiais civis; policiais militares e bombeiros militares; policiais penais federais, estaduais e distritais; guardas municipais; e agentes socioeducativos.
“As pensões concedidas nesses casos, sobretudo aos postos e graduações iniciais da carreira, muitas vezes se revelam insuficientes para suprir as necessidades básicas dos familiares deixados para trás”, o deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), relator ao apoiar a proposta.
Pelo texto aprovado, será destinada às bolsas de estudo uma alíquota de 1% dos recursos empenhados pelo FNSP. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram empenhados R$ 2,3 bilhões, praticamente a totalidade das dotações.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Foto: Reprodução)
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