O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou e aprovou, uma súmula para estabelecer parâmetros que devem ser adotados pela Justiça Federal para casos que envolverem fraude à cota de gênero nas eleições municipais de outubro.
Segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, as eleições municipais são marcadas por um número muito maior de fraude à cota de gênero se comparado com as eleições gerais e, por essa razão, neste ano, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais estarão com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero.
Para a ministra Cármen Lúcia, futura presidente do TSE, a medida é fruto de “uma luta de toda a vida”, pela igualdade de gênero. Conforme a ministra, essa consolidação da legislação facilitará muito a vida de juízes, tribunais e, principalmente, da sociedade, das candidatas e dos candidatos, para maior clareza sobre as decisões para enfrentamento das fraudes às candidaturas laranjas de mulheres.
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