ESTIAGEM | O prefeito de Acopiara, Dr. Vilmar, decretou estado de emergência devido à grave estiagem que afeta a região desde 2012. A medida, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 21 de janeiro, visa mobilizar recursos e ações para minimizar os impactos da falta de água na população.
De acordo com o Decreto Municipal nº 006/2025, a situação de anormalidade, classificada como "Estiagem 1.4.1.1.0", compromete o abastecimento de água para consumo humano e animal, além de afetar a qualidade de vida da população.
Quais as medidas previstas?
Para enfrentar a crise hídrica, o município de Acopiara adotará as seguintes medidas:
*Mobilização de órgãos municipais:* Todos os órgãos municipais serão mobilizados para atuar sob a coordenação da Defesa Civil, realizando ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.
*Convocação de voluntários:* A prefeitura poderá convocar voluntários para auxiliar nas ações de socorro e realizar campanhas de arrecadação de recursos.
*Acesso a propriedades:* Em caso de risco iminente, as autoridades poderão adentrar em residências para prestar socorro ou determinar a evacuação.
Desapropriações: Em casos de utilidade pública, o município poderá iniciar processos de desapropriação, conforme a legislação federal.
*DISPENSA DE LICITAÇÕES:*
A prefeitura poderá dispensar licitações para a aquisição de bens e serviços necessários ao enfrentamento da emergência, desde que atendidos os requisitos legais.
Validade do decreto
O decreto tem validade de 180 dias e entra em vigor a partir da data de sua publicação.
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