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A Polícia de Acopiara está investigando um caso de maus-tratos a um animal de estimação ocorrido na noite de ontem, no bairro João Paulo II. Um cachorro foi encontrado esfaqueado em várias partes do corpo e corre risco de vida.
A maldade foi tanta que o pobre do cachorro ficou todo estraçalhado.
- A Polícia pede que quem tenha alguma informação ligue no 190 e denuncie, a identidade do denunciante é preservada e com isso você estará colaborando pra que isso não venha a se repetir.
O que prevê a LEI!
- No Brasil, a pena para maus-tratos contra animais domésticos (cães e gatos) é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, conforme a Lei 14.064/2020 (Lei Sansão). Para outros animais domésticos, silvestres ou exóticos, a pena é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
- Detalhes sobre a Punição:Aumento de Pena: A lei endureceu a punição especificamente para cães e gatos, mudando a modalidade de detenção para reclusão, o que permite regimes mais severos.
Abandono e Maus-Tratos: Agressão física, abandono, falta de abrigo/alimentação e condições insalubres são considerados crimes.
Multa: O governo prevê multas administrativas que podem variar de R
1.500𝑎𝑅 50 mil, podendo chegar a até R$ 1 milhão dependendo da gravidade, conforme novos decretos (como o "Cão Orelha").Histórico: Antes da Lei Sansão, a pena era de detenção de três meses a um ano.
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