A atuação das facções criminosas nas eleições municipais de 2024 no Ceará começou a ser alvo de investigações antes mesmo da campanha eleitoral começar. Agora, quase dois anos depois do pleito, essa interferência das organizações segue gerando apreensões, prisões e afastamento de agentes públicos do cargo — como a Operação Omertá, em Sobral, que levou à prisão de três vereadores da cidade no início da semana.
Os relatórios das investigações, e também as denúncias realizadas a partir destas apurações, permitem traçar um diagnóstico de como as facções criminosas têm atuado para interferir no processo eleitoral no Ceará, e, além disso, expandir essa interferência para mais municípios cearenses a cada novo pleito.
Uma das práticas mais comuns são as tentativas de extorsão de candidatos, o que têm sido tratada pelas autoridades policiais como um novo braço econômico das facções. Para isso, os criminosos costumam exigir "pedágios" para que estes candidatos possam realizar campanha nos territórios dominados por determinada facção. Nestes casos, é comum que não haja uma preferência explícita por um dos lados da disputa eleitoral, com a tentativa de extorsão sendo cometida contra diferentes candidaturas — em Sobral, por exemplo, foi registrada cobrança de "pedágios" de até R$ 60 mil para quem estava concorrendo à Câmara Municipal.
Existem, entretanto, outros casos em que as organizações criminosas escolhem um candidato, seja ao Executivo ou ao Legislativo. Isso pode gerar desde ameaças a eleitores para que votem na candidatura 'apadrinhada' até intimidações contra adversários políticos, com registros de ameaças para impedir candidatos até de entrar em determinadas regiões da cidade, como ocorreu em Sobral e Santa Quitéria.
O caso de Santa Quitéria chegou inclusive a ser citado como "mais emblemático, grave e ultrajante" já analisado pela Justiça Eleitoral durante o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE- CE), que levou à cassação do prefeito eleito, Braguinha (PSB). Ele não foi o único prefeito investigado sob suspeita de ligação com facções. Casos semelhantes também ocorreram em Potiretama e Canindé. Existem ainda casos de financiamento de campanhas eleitorais, com o registro de "contrapartida" por parte dos candidatos eleitos, como a nomeação de integrantes da facção em estruturas do Poder Público ou a "proteção institucional" da facção criminosa pelos agentes públicos. É o que indica, por exemplo, a investigação em Morada Nova, em que seis vereadores foram presos por suspeita de envolvimento com as organizações criminosas.
As câmaras municipais cearenses têm sido, desde 2024, bastante afetadas pelas investigações de suspeitas de ligação entre parlamentares e facções. Segundo levantamento do PontoPoder, são pelo menos seis casas legislativas que tiveram parlamentares presos, afastados ou cassados por estarem sendo investigados tanto na seara criminal como na eleitoral.
'Pedágio' de R$ 60 mil
As prisões mais recentes, realizadas na última terça-feira (11), são parte de investigação de um grupo criminoso que cobrava "pedágios" de candidatos em Sobral durante a campanha eleitoral de 2024. Os valores variavam, começando em R$ 30 mil para estreantes e chegando a R$ 60 mil no caso dos candidatos que que tentavam a reeleição como vereadores.
A Operação Omertá cumpriu 14 mandados de prisão preventiva, 25 de busca e apreensão, e 5 medidas de afastamento cautelar de cargos públicos.
Foram presos Carlos do Calisto (PSB), Mário Vicktor (União Brasil) e Junim do Povo (Podemos). Os três também foram afastados do mandato na Câmara Municipal de Sobral e tiveram a prisão . Além deles, um quarto parlamentar, Marlon Sobreira (PP), também foi alvo de mandado de busca e apreensão, embora não tenha sido detido. O promotor Igor Pinheiro, coordenador do Grupo Auxiliar Eleitoral (Gael) do Ministério Público do Ceará (MPCE), não quis informar qual facção criminosa era responsável pelo esquema. Também não informou a participação de vereadores eleitos na dinâmica criminosa.
“Não cabe a gente falar sobre esses elementos tão técnicos do direito. O que me parece ser fundamental a partir dessa operação é o recado claro e objetivo: quem for candidato ou trabalhar com campanha eleitoral não deve se submeter a esse tipo de extorsão. É para isso que existem polícia, Ministério Público e Justiça”, disse ele.
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