EM FASE DE ANÁLISE
Uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos foi instalada, nesta quarta-feira (12), pela Câmara dos Deputados.
Agora, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).
Durante a sessão, também foi eleita a mesa que conduzirá todo o processo. A chapa foi eleita com 19 votos favoráveis e será formada pelos deputados Aluísio Mendes (Republicanos), Guilherme Derrite (PL), Benes Leocádio (União) e Sargento Fahur (PL).
A discussão tem tomado grande proporção nos últimos tempos. Aqueles que defendem a proposta alegam que a legislação para adolescentes é branda, enquanto os que não apoiam argumentam que, se aprovada, só ampliaria as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.
Caso seja aprovada na comissão, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.
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