DEVOLUÇÃO DEVE SER IMEDIATA
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), que magistrados de seis estados e do Distrito Federal devolvam valores recebidos por meio de “penduricalhos” que ultrapassaram os limites estabelecidos pela Corte.
Além da devolução, os sete tribunais envolvidos terão de interromper pagamentos que estejam em desacordo com as regras fixadas pelo STF. A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
Estão incluídos na determinação os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.
As medidas envolvem o pagamento de verbas indenizatórias que são acrescidas aos vencimentos regulares dos magistrados. Ao analisar processos sobre o tema, Moraes afirmou que a imprensa vem acompanhando e divulgando casos de pagamentos mensais a juízes acima dos limites definidos pelo STF neste ano.
De acordo com as regras estabelecidas pela Corte, essas verbas podem representar, no máximo, 70% do salário de um juiz em determinado mês. Desse percentual, 35% correspondem ao adicional por tempo de serviço e outros 35% podem ser destinados a outras rubricas.
Segundo Moraes, mesmo diante das determinações do STF, foram identificados pagamentos considerados irregulares nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça. Entre os exemplos citados estão auxílio-assistência pré-escolar, licença compensatória, licença compensatória por difícil acesso, valores referentes a turma recursal, diferença de gratificação de diretor de fórum, gratificação de mesa diretora, auxílio-mudança, auxílio-adoção e “20% final carreira”.
Os tribunais deverão apresentar, em até 72 horas, a relação dos magistrados que receberam valores fora das regras estabelecidas pelo Supremo.
A determinação também prevê a devolução imediata das quantias pagas acima dos limites definidos pela Corte. Já os presidentes dos tribunais envolvidos terão cinco dias para comprovar que os pagamentos irregulares foram suspensos.
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