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Projeto de Lei amplia licença paternidade para servidores estaduais


A partir de agora, os servidores do Governo do Ceará terão mais tempos com os filhos em seus primeiros dias de vida. É que o governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou projeto de lei que que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias.
A solenidade de sanção contou com a presença da vice-governadora, Jade Romero, entre outras autoridades. Na última segunda-feira (5), o governador assinou e encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

A iniciativa, sancionada na semana em que se comemora o Dia dos Pais, celebrado no próximo domingo (11), será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (9).

GOVERNO DO CEARÁ EXTINGUE 119 CARTÓRIOS, ACOPIARA SERÁ IMPACTADA!!!!!



O Governo do Estado do Ceará está reestruturando o sistema de cartórios, resultando na extinção de 119 unidades, em 74 municípios. A medida foi oficializada pela Lei Nº18.785 e consta no Diário Oficial do Estado (DOE).
Além disso, a lei também cria três novas unidades na Região Metropolitana: em Caucaia (5º Ofício), Eusébio (3º Ofício) e Itaitinga (2º Ofício).

Os critérios para a extinção dos cartórios incluíram, além da ausência de administração, um custo estimado de renda média mensal de até R$ 30 mil, conforme estipulado pelo texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Conforme a vacância dos administradores titulares de cartórios, o número de extinções deve aumentar. Segundo a lei publicada no DOE na sexta-feira, 10, está previsto o fechamento de um dos cartórios localizados na sede de outros 42 municípios.

Além disso, as serventias extrajudiciais dos distritos do Interior também serão extintas, com exceção das localidades de Jurema (Comarca de Caucaia) e Mata Fresca (Comarca de Aracati).

Com a sanção, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pode começar a fechar os equipamentos.

Dentre os municípios que serão impactados estão:
1. Acopiara
2. Banabuiú
3. Boa Viagem
4. Catarina
5. Cedro
6. Icó
7. Independência
8. Mombaça
9. Morada Nova
10. Orós
11. Palmácia
12. Pedra Branca
13. Quiterianópolis
14. Quixeramobiense
15. São Benedito
16. Tauá

Fonte: O Povo
📸: Reprodução

Contrato do governo do Ceará com a ENEL mostra que a Coelce legalmente ainda existe



A Enel tem contrato para distribuir energia no Ceará até 2028, portanto cinco anos a vencer. A concessão foi de 30 anos.

No documento, que será motivo de debate na Assembleia, fica constatado que a Coelce não foi extinta. Ela é a dona da concessão do Ministério de Minas e Energia para distribuir a energia em território cearense.

O contrato de concessão da Coelce para a Enel foi assinado pelo secretário Maia Júnior , em maio de 1998.

(*) Roberto Moreira

Governo do Ceará anuncia convocação de 247 oficiais da Polícia Militar

Novos oficiais devem ampliar quadro de agentes da Polícia Militar(foto: JÚLIO CAESAR)


O Governo do Ceará vai nomear 247 oficiais da Polícia Militar nesta terça-feira, 5. Segundo informou o governador Camilo Santana (PT), em transmissão nas redes sociais, a posse será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda hoje. Uma solenidade deve ser realizada em breve para celebrar o ato.

O anúncio foi feito durante live que o governador realiza semanalmente em suas redes, para responder a perguntas da população. Camilo informou sobre a nomeação minutos depois de ser indagado por uma seguidora a respeito das ações na área de segurança.

Na ocasião, ele disse que estava assinando o processo que viabiliza a posse de 247 oficiais, para integrarem o quadro da Polícia Militar. Medida busca o reforço da segurança pública no Estado.

"Eu não medirei esforços. Tenho trabalho todos os dias e não irei descansar nem um minuto para que a gente possa fazer tudo que for necessário na área da segurança pública", frisou petista. O processo deve ser encaminhado para o DOE ainda nesta terça-feira.

(*) O Povo
www.carlosdehon.com

Após reunião de comitê, Camilo Santana deve anunciar novo decreto nesta sexta

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 deverá anunciar novas medidas nesta sexta-feira, 21 (21/05). O governador Camilo Santana (PT) semanalmente anuncia em suas redes sociais a decisão final do coletivo sobre o atual decreto, que está em vigor até o próximo domingo, 23.

Toda semana, o grupo avalia os dados da pandemia no Estado e assim decide sobre a reabertura gradual de alguns setores econômicos. Para esta sexta-feira, é esperado um decreto com novas reaberturas no Ceará, além de decisão do governo sobre ação do grupo Escolas Abertas Ceará, em que a Justiça impôs retorno das aulas presenciais do ensino médio.

Segundo última atualização do IntegraSUS às 18h23min de ontem, 20, o Ceará acumula 758.808 casos confirmados da Covid-19 e 19.668 óbitos pela doença. Outros 103.383 casos seguem em investigação e a letalidade da doença no Estado é de 2,6%.

Criado em maço de 2020 a partir de um decreto estadual assinado por Camilo Santana, o Comitê reúne 25 entidades e órgãos cearenses. São eles:

- Assembleia Legislativa;
- Tribunal de Justiça;
- Ministério Público Estadual;
- Ministério Público Federal;
- Tribunal de Contas do Estado;
- Ministério Público do Trabalho;
- Tribunal Regional do Trabalho;
- Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE);
- Justiça Federal;
- Defensoria Pública;
- Prefeitura de Fortaleza;
- Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece);
- Universidade Estadual do Ceará (Uece);
- Universidade Federal do Ceará (UFC);
- Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec);
- Fecomércio;
- Associação Cearense Emissoras Rádio e Televisão (Acert);
- Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Secretarias da Saúde, Casa Civil, Segurança, Proteção Social, Educação e Administração Penitenciária.


Aulas presenciais podem retornar em setembro, é o que afirma secretário de Saúde, doutor Cabeto

CARLOS SILVA FM 98.5

Quiterianópolis é destaque em prêmio de educação básica 2019

 

O município de Quiterianópolis(a 410km de Fortaleza) foi destaque no prêmio “Escola Nota Dez” do governo do estado do Ceará. Ao todo, Quiterianópolis teve 14 escolas nota 10 e 6 escolas foram premiadas devido aos bons índices de avaliação em turmas de alfabetização e 5º ano.O premio é baseado nos resultados da alfabetização ao término do 2º ano, e das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, ao final do 5º e 9º anos, a partir de informações do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece).O evento de premiação que normalmente ocorre presencialmente, este ano, devido a pandemia da Covid-19 ocorreu em formato digital. Em cerimônia virtual, estiveram presentes o governador do estado, Camilo Santana, a vice governadora, Izolda Cela, o prefeito do município, Dr. Barreto, entro outros participantes.Também foram premiadas escolas dos municípios de Aiuaba, Tauá, Parambu e Arneiroz, com 1 escola nota 10, 7 escolas nota 10, 5 escolas nota 10 e nota de proficiência dentro do esperado, receptivamente.Os detalhes foram levados ao programa ”A Notícia do Ceará” pelo correspondente Cícero Lacerda.

O sorteio da Quina de São João será realizado neste sábado (27), às 20h (horário de Brasília). A estimativa inicial da Caixa é de um prêmio de R $ 140 milhões. O concurso especial chega à sua 10ª edição este ano. As cinco dezenas do concurso 5.299 da Quina serão sorteadas no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas para a Quina de São João podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela caixa, em todo o todo o país ou pela internet. O prêmio não acumula e, caso não haja vencedores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os vencedores da segunda faixa (quatro números) e assim por diante. Para apostar, basta marcar de cinco a 15 números entre os 80 disponíveis no volante. O preço de uma aposta simples, com cinco números marcados, custa R$ 2. Edição: Aécio Amado

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), conclui hoje a entrega inicial de máscaras, que beneficiam mais de 130 mil famílias de 31 municípios do estado.
Os 133.700 kits contam com cinco máscaras cada, para reforçar a prevenção contra a Covid-19 e são entregues aos prefeitos de cada município, para serem destinados às famílias inscritas no CadÚnico.
Esse primeiro momento priorizou as regiões com aumento da incidência do coronavírus, como explica a titular da SPS, Socorro França.
A ação beneficiou 13 municípios do Litoral Norte e os 18 do Sertão de Sobral, totalizando 668.500 máscaras. É o pontapé inicial da entrega de cinco milhões de máscaras de pano reutilizáveis, adquiridas pelo Governo do Ceará.
A entrega vai ser realizada paulatinamente, à medida que as máscaras forem ficando prontas, de acordo com a produção das oito empresas do setor têxtil que aderiram ao edital de chamamento público para confecção dos itens de proteção.
A máscara é recomendada como uma das medidas de prevenção, associada ao distanciamento social, higienização das mãos, para evitar a transmissão da Covid-19.
Roberto Moreira

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