O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), destacou, na manhã desta quinta-feira (23/04), durante a abertura da 19ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), o teor do projeto de lei do Poder Executivo que cria o Programa Estadual de Incentivo às Doações Para a Saúde.
Segundo o presidente, o objetivo da proposta 19/20, que iniciou tramitação nesta manhã, é estabelecer uma política de enfrentamento e de redução dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus durante o estado de calamidade pública reconhecido no Ceará. “É uma matéria que será gerenciada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), com o controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, salientou Sarto.
Ainda de acordo com o parlamentar, após discussões com a Secretaria da Saúde e com a Procuradoria da Assembleia Legislativa, ficou definido que as doações podem se estender a todos que queiram contribuir, contemplando servidores do Poder Legislativo e parlamentares.
“Por meio de uma emenda ao projeto, nós estamos permitindo que os servidores da Assembleia possam, voluntariamente e sigilosamente, contribuir com um percentual dos seus salários, assim como os deputados”, assinalou o presidente.
Sarto destacou ainda a proposta de emenda constitucional (PEC) 03/20, do Poder Executivo, que trata da prorrogação de contratos ou atos de admissões para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público. “A proposta visa prorrogar o período de contrato de servidores temporários, como professores vinculados à Secretaria da Educação do Estado (Seduc), assim como servidores do Metrofor e do sistema socioeducativo, que dependem da aprovação desta PEC para que os seus trabalhos não sejam descontinuados", enfatizou o deputado.
RG/AT
Assessoria
