Trama golpista: prisões são mantidas após audiência de custódia

As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpista foram mantidas ontem, sábado (27) após audiência realizada por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e tiveram objetivo de cumprir uma formalidade legal.

Moraes decretou a prisão domiciliar de dez condenados. A lista de alvos é formada por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Carlos Rocha não foi encontrado pela Polícia Federal e é considerado foragido.

O mandado de prisão domiciliar contra o tenente-coronel do Exército, Guilherme Marques de Almeida, também não foi cumprido. Ele viajou para a Bahia, mas se comprometeu a retornar para Goiânia e iniciar o cumprimento da medida.

As prisões domiciliares foram determinadas por Alexandre de Moraes para evitar novas fugas. Nesta sexta-feira (26), o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi detido por autoridades locais após fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.

No entendimento de Moraes, há uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas para fugir do país. O ministro citou diversos casos de fuga de réus nas ações penais do 8 de janeiro, entre eles, a do ex-deputado Alexandre Ramagem.

“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, afirmou o ministro.

(Agência Brasil)

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TRAMA GOLPISTA Moraes diz que impunidade "deixa cicatrizes traumáticas e corrói a democracia"

No primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, mandou uma série de recados, inclusive à tentativa de interferência do governo americano no processo, e reiterou a força das institutições brasileiras, que evitou novo golpe de Estado.

Moraes ressaltou que "condutas dolosas e conscientes", como as sanções dos Estados Unidos ao Brasil para tentar frear o processo contra Bolsonaro, não vão interferir no dever do STF. Ele sustentou que todos os réus serão julgados de forma imparcial, como qualquer cidadão, sem que a Corte ceda a pressões interna ou externa.

"Lamentavelmente, no curso desta ação, constatou-se a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial este Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de um Estado estrangeiro", afirmou o ministro.

No mês passado, o governo Donald Trump impôs tarifaço a produtos brasileiros supostamente para tentar impedir o avanço do processo contra Bolsonaro. Já Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky — criada em 2016 para penalizar cidadãos russos envolvidos em violações dos direitos humanos e corrupção. A medida determina o bloqueio de bens e contas bancárias em território americano. Trump acusou Moraes e o STF de perseguir opositores, no caso, Bolsonaro. O filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), passou a morar nos Estados Unidos para trabalhar por sanções ao Brasil, também visando livrar o pai.

"Essa coação, essa tentativa de obstrução, elas não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal, que darão, como estamos dando hoje (esta terça-feira), a normal sequência do devido processo legal, acompanhado por toda a sociedade e pela imprensa brasileira, com publicidade e transparência, que não encontram paralelo em nenhuma corte do mundo", avisou Moraes.

(*) Correio Braziliense

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TRAMA GOLPISTA Bolsonaro burla ordem e Moraes exige explicação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro expliquem a burla à determinação de não dar entrevistas, nem elementos (como áudios e vídeos) a serem utilizados nas redes sociais próprias ou de terceiros. O ex-presidente tinha organizado uma coletiva, ontem, em seguida ao encontro com a oposição, na Câmara dos Deputados. Porém, depois de consulta de seus defensores à Corte sobre as proibições, cancelou o evento. Só que desafiou a determinação de Moraes ao se deixar fotografar com a tornozeleira eletrônica na perna esquerda, ao lado de apoiadores. Aproveitou, ainda, para fazer um discurso.

No despacho sobre o pedido de explicações, Moraes enfatiza que o veto à presença de Bolsonaro nas redes "inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros", acrescentando que não seria cabível "o investigado se valer desses meios para burlar a medida". O ministro frisa que o desrespeito à proibição implica em "pena de imediata revogação e decretação da prisão".

"Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação no nosso país. Uma pessoa inocente. É uma covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República", afirmou aos jornalistas.

O discurso foi reproduzido em veículos de imprensa e apareceu nas redes sociais de dois filhos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL). Além disso, deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-SP), André Fernandes (PL-CE), Zé Trovão (PL-SC) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) publicaram, nas contas que mantêm nas plataformas, foto ao lado de Bolsonaro com a tornozeleira eletrônica.

Na última sexta-feira, Moraes havia detalhado as medidas cautelares, incluindo a tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais. No mesmo dia em que colocou o equipamento, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), Bolsonaro concedeu coletiva, alegando estar sofrendo uma "perseguição implacável" e passando por uma "humilhação suprema".

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