Argentina segue Brasil e México e quer usar Forças Armadas na segurança interna


Mauricio Macri no quartel Campo de Mayo, nesta segunda-feira.

Na Argentina, a função das Forças Armadas se limita atualmente a repelir ataques militares de um Estado estrangeiro. Foram separadas da segurança interna depois da ditadura que encabeçaram entre 1976 e 1983, após a qual se denunciaram 30.000 desaparecidos e pela qual mais de 2.000 militares foram acusados de crimes contra a humanidade. Desde então, sucessivos governos vinham reduzindo suas verbas, até que Mauricio Macri anunciou a intenção de modernizar as Forças Armadas para que possam enfrentar os “desafios do século XXI”, como o narcotráfico e o terrorismo. A oposição e órgãos de direitos humanos criticam a decisão.
O plano, a ser detalhado em um decreto publicado nesta semana, prevê que os militares protejam alvos estratégicos e prestem apoio logístico nas fronteiras. Ou seja, significará a colaboração das Forças Armadas com a segurança interna, uma decisão que gera polêmica por causa da lembrança ainda presente na sociedade argentina sobre as atrocidades perpetradas pelo regime militar.
“Os argentinos vivem em uma zona de paz e estabilidade, mas somos parte desse mundo complexo onde ameaças, riscos e desafios que afetam os Estados exigem uma coordenação, e que seja eficiente. Necessitamos que nossas forças sejam capazes de enfrentar os desafios do século XXI”, disse Macri no Campo de Mayo, um dos maiores quartéis militares da Argentina, onde há quatro décadas também funcionou um dos centros clandestinos de tortura da ditadura.
As leis de defesa (1988), segurança interna (1991) e inteligência (2001) proíbem a participação das Forças Armadas na segurança doméstica. Enquanto Colômbia, México e Brasil mobilizam suas tropas para combater o narcotráfico, na Argentina mandam as forças policiais. Essas leis permitiam, de fato, que os militares prestassem apoio logístico, mas o ex-presidente Néstor Kirchner restringiu ainda mais sua atividade por decreto e a limitou a repelir ataques de um Estado estrangeiro. Essa limitação será suspensa nesta semana, mas uma maior ampliação de funções exigiria uma mudança normativa no Congresso, onde Macri está em minoria nas duas Câmaras.

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