Após derrubar o veto do presidente da República Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a liberação de créditos suplementares que não estavam previstos na proposta orçamentária de 2020.
Entre os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) aprovados pelos parlamentares está o número 30, que libera R$ 6,1 bilhões para obras de infraestrutura. No entanto, ao repassar verba para obras, o PLN 30 retirou recursos do Ministério da Educação, cerca de R$ 1,5 bilhão.
A aprovação do projeto entrou na negociação entre os parlamentares e o Palácio do Planalto. Ao saber que o Congresso Nacional já tinha voto suficiente para a derrubada do veto da desoneração da folha, o governo pediu em troca a aprovação de créditos adicionais ao Orçamento deste ano.
Chamado de pacote de infraestrutura, o PLN 30 reforça principalmente o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional com quase R$ 2,3 bilhões. Por outro lado, o Ministério da Educação perde em especial recursos para a educação básica e às universidades.
A Oposição reclamou do pacote e ameaçou não aprovar. Assim, para que o PLN 30 fosse votado, os parlamentares acordaram em retirar da pauta desta quarta o PLN nº 29, que destina verba de R$ 48,3 milhões aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Desenvolvimento Regional e do Turismo.
A promessa agora é que o Executivo use parte da verba do projeto 29 para recompor o orçamento da Educação. Foram aprovados ainda o PLN 25/2020 que reforça o seguro-desemprego com R$ 3,8 bilhões e o PLN 12/2020 que destina R$ 3,4 bilhões a servidores ativos civis.
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