23/11/2020 > SEGUNDA-FEIRA
Fabiola Testi, Metrópoles - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) por apologia ao AI-5, ato institucional da ditadura que, dentre outras coisas, suspendeu garantias constitucionais previstas em lei, cassando mandatos e abrindo uma época de perseguições e tortura a opositores doGilmar alegou que a corte não tem competência jurídica para analisar o caso, e que “compete à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de processar e investigar notícias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro”. regime.
(*) Cm informações Metrópoles
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