Adolescentes que cumprem medidas de privação de liberdade no Ceará são submetidos à violência de agentes do estado, à falta de infraestrutura nas unidades conforme determina a lei e à oferta irregular de escolarização. Além disso, entre 2006 e 2022, 19 jovens foram mortos dentro do Sistema Socioeducativo Cearense em contexto de violência.
Os dados que apontam tais violações de direitos estão no relatório do 5º Monitoramento do Sistema Socioeducativo Cearense, que será lançado na próxima terça-feira (12) e foram antecipados à Agência Brasil. Foram entrevistados 23% dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade do Ceará, ou seja, 132 de um total de 563, nas 18 unidades do sistema.
As visitas foram realizadas em maio e junho do ano passado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), pelo Fórum Permanente de ONGs em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e pelo Coletivo Vozes. Foram entrevistados também 52 profissionais, incluindo equipe técnica, socioeducadores e diretores das unidades.
A maior parte (78%) das unidades não tem estrutura adequada, de acordo com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas no país, destacou a coordenadora do Núcleo de Monitoramento de Políticas Públicas do Cedeca, Ingrid Leite.
“Mais da metade das unidades nunca passaram por uma reforma para poderem ser adequadas aos padrões, que seriam dormitórios ventilados e minimamente iluminados, que os banheiros tenham saneamento básico. Porque hoje são espaços extremamente insalubres, úmidos, com muito mofo, mal cheiro, muriçoca, rato, então é uma questão mesmo que fere a dignidade humana dos meninos”, aponta.
Em 13 centros socioeducativos, funcionários da própria unidade admitiram que houve denúncias de violências contra os adolescentes praticadas por agentes do estado. “Quem foi que afirmou? Socioeducador, direção e equipe técnica, porque a gente sempre triangulava essas informações. Então, 13 [unidades] afirmaram que há denúncias de violência contra adolescentes praticadas pelos socioeducadores”, relatou.
Mais da metade (58%) dos adolescentes que participaram de grupos focais durante o monitoramento – total de 100 jovens – relataram que já sofreram violência na unidade de internação. Dentro das denúncias de violência, estão ameaças, intimidações, maus tratos, agressões verbais, xingamentos e tortura.
O governo do estado do Ceará, por meio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, destacou, em nota, que em 2023 não foram registradas “ocorrências, assim como situações de crises graves”. “As unidades socioeducativas do estado apresentam metodologia e equipes qualificadas para a prestação de serviço, e vem atuando para evoluir ainda mais na estrutura física e infraestrutura externa de algumas unidades para atender cada vez mais os padrões do Sinase”, diz a nota.
(*) Agência Brasil
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