Um ano cujo começo foi marcado, sobretudo, por dúvidas em torno do cenário fiscal e do avanço da agenda de reformas estruturantes, chega perto do fim com um saldo positivo e uma sensação de alívio, segundo especialistas ouvidos pela CNN.
Os analistas citam a promulgação da reforma tributária, na reta final de 2023, e as novas regras fiscais como marcos importantes do ano.
“Ainda que faltem coisas para resolver, essa eram uma agenda de anseio”, diz Fábio de Andrade, economista e professor da ESPM, sobre a reforma tributária.
Discutida há mais de 40 anos, a matéria promete ganhos de eficiência com a simplificação do sistema tributário brasileiro e a consequente melhora no ambiente de negócios do país.
Início incerto no cenário fiscal
O ano começou com incertezas quanto ao cenário fiscal, após o Congresso aprovar, durante a transição de governos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com o antigo teto de gastos, ampliando o limite de despesas do governo a fim de viabilizar o novo Bolsa Família e outros projetos da gestão Lula.
“Internamente foram geradas dúvidas em torno das possíveis resistências do mercado sobre mudanças de orientação macroeconômica”, diz Jefferson Mariano, cientista político e professor da Faculdade Casper Líbero.
“O marco fiscal, ainda que operadores do mercado olhem com desconfiança, é uma regra colocada por um governo do qual se esperava menos controle com o gasto”, diz Andrade, da ESPM. “Podemos dizer que saímos melhores do que entramos em 2023”.
Para Samuel Pessôa, pesquisador do FGV-Ibre, o principal responsável pela mudança de perspectivas foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sua primeira vitória, segundo o especialista, foi levar à frente a aprovação de uma nova regra fiscal — que era um requisito para a aprovação da PEC da Transição.
“O ano começou muito ruim. O que mudou? Haddad foi capaz de estabelecer uma agenda. Mas não só estabeleceu, foi capaz de convencer o presidente de que ela era essencial e conseguir articular o Congresso Nacional para aprová-la”, diz Pessôa.
O novo marco fiscal limita o crescimento anual da despesa a 70% da variação da receita. Caso o governo não cumpra a regra, no ano seguinte o limite passa a ser de 50%. Há ainda um mecanismo de efeito “anticíclico”, que garante que as despesas não vão crescer menos que 0,6% ou mais que 2,5% entre um ano e outro.
(*) CNN
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