Governo Federal anuncia nesta segunda congelamento de R$ 15 BILHÕES

PARA CUMPRIR ARCABOUÇO FISCAL
A equipe econômica do governo federal vai oficializar, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será enviado ao Congresso Nacional.

Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio ao aumento do dólar. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados. Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos.

O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.

A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.

Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.

(Foto: Washington Costa/MF)

Related Post

Governo Federal anuncia nesta segunda congelamento de R$ 15 BILHÕES BLOG DO CARLOS DEHON Rating: 5 segunda-feira, 22 de julho de 2024

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...