VOCÊ CONCORDA?
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) autorizou que farmacêuticos prescrevam medicamentos, inclusive os que precisam de indicação médica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) e passa a 30 dias após a publicação.
Além de prescrever medicamentos, farmacêuticos poderão renovar receitas atribuídas por outros profissionais da saúde e orientar pessoas em risco de morte, bem como realizar consultas presenciais ou por tele-farmácia e pedir, fazer e interpretar exames laboratoriais e testes rápidos.
A prescrição de remédios que exigem receita, porém, só poderá ser dada por farmacêuticos que possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, que foi estabelecido pelo CFF neste ano.
POSIÇÕES CONTRÁRIAS
A medida causou preocupação em profissionais da saúde que alegam a proposta ilegal pois, segundo eles, os parmaceuticos não possuem habilitação médica.
O CFF, por outro lado, argumenta que se baseou nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia. É determinado na regulamentação que os cursos de Farmácia devem formar profissionais capacitados para os atos descritos, incluindo terapias não farmacológicas e outras intervenções em saúde.
“Os farmacêuticos conquistaram o direito à prescrição de medicamentos no Brasil há 12 anos. Sobre a Resolução nº 5/2025, vale destacar que não há nenhuma novidade em relação à prescrição em si. O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais”, alega o CFF em nota.
O Conselho também afirma que o RQE é um mecanismo recém-adotado para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.
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