Famílias beneficiárias do Bolsa Família podem continuar recebendo 50% do valor do benefício mesmo que passem a ter outra fonte de renda mensal, seja por meio de emprego formal, com carteira assinada (CLT), ou como microempreendedores individuais (MEI).
No Ceará, 181 mil famílias se enquadram nessa situação, representando o maior número de trabalhadores atendidos pelo programa entre os estados do Nordeste.
Esses beneficiários são protegidos pela Regra de Proteção do Bolsa Família, que busca garantir uma transição segura para o mercado.
Por isso, famílias que excedem o limite de renda per capita de R$ 218 para entrada no Bolsa Família podem continuar no programa por mais 12 meses, desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 706.
Nesse período, o benefício será mantido com o pagamento de 50% do valor a que a família tem direito.
O controle dos ganhos familiares é feito pelo CadÚnico, a partir do cruzamento de dados de órgãos públicos.
POR QUE ESSA TRANSIÇÃO É IMPORTANTE
O mecanismo é fundamental para famílias em situação de vulnerabilidade social, destaca Reginaldo Aguiar, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
“Numa economia cearense caracterizada por baixíssimos níveis de renda, esse mecanismo vem de forma muito positiva para ajudar a melhorar a condição de vida de pessoas com necessidades”, afirma.
A transição garante a estabilidade em lares que beneficiários tentam se inserir no mercado de trabalho, acrescenta Natália França, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Pobreza da Universidade Federal do Ceará (UFC).
“Quando alguém consegue um emprego, o medo de perder o Bolsa Família faz com que a pessoa hesite em aceitar a vaga. Com essa regra, a família pode continuar recebendo uma parte do benefício por um tempo, o que garante uma transição mais tranquila”, aponta.
A pesquisadora ressalta que o Bolsa Família é um ponto de apoio, que garante o mínimo necessário para que as famílias tenham dignidade e busquem empregos.
(*) Diário do Nordeste
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