PROPOSTA SEGUE PARA O SENADO
Aproximar-se da vítima, mesmo com o consentimento dela, poderá ser considerado descumprimento de medida judicial em casos de violência contra a mulher. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados ontem, terça-feira (8) e, agora, segue para análise no Senado Federal.
O texto altera a Lei Maria da Penha no trecho que trata das medidas protetivas e tem como objetivo reforçar a proteção de mulheres em situação de risco. Segundo a proposta, o simples ato de o agressor entrar em áreas previamente delimitadas pelo juiz como residência, local de trabalho ou outros espaços determinados já configura violação da ordem judicial, mesmo que essa aproximação ocorra com permissão da vítima.
A proposta foi relatada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que incluiu no texto a possibilidade de punição também para casos em que o agressor se aproxime da residência ou do ambiente profissional da vítima. Pela nova redação, quem descumprir essas determinações poderá ser condenado a uma pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
O projeto busca evitar que o consentimento da vítima, muitas vezes obtido em situações de vulnerabilidade emocional ou financeira, seja utilizado como justificativa para o descumprimento das medidas protetivas impostas pelo Judiciário.
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