A morte de Breno Lorran Santos Rodrigues, aos 22 anos, em uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) no bairro Autran Nunes, em Fortaleza, completou um ano no último dia 29 de junho. O caso segue sem respostas conclusivas das autoridades. A Polícia Civil do Ceará (PCCE) investiga a participação de 12 policiais militares no homicídio.
A reportagem opta por não divulgar o nome dos PMs envolvidos na ação policial, pois os agentes de segurança não foram indiciados ou presos, até esta publicação. Entre os investigados, há um tenente, um sargento, dois cabos e oito soldados da Polícia Militar.
Conforme documentos obtidos pela reportagem, o Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou ao 27º Distrito Policial (27º DP), da Polícia Civil, no último dia 25 de junho, que aprofundasse as investigações para apurar a morte de Breno Lorran, em um prazo de 90 dias.
O jovem se divertia em uma festa, no cruzamento das ruas Curitiba com Professor Vieira, quando a Polícia Militar chegou ao local. Um vídeo mostra policiais militares correndo atrás de um grupo e atirando. Um tiro atingiu Breno na cabeça. Ele ainda foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Autran Nunes e transferida ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas não resistiu aos ferimentos.
A Polícia Militar concluiu, no Inquérito Policial Militar (IPM), pelo não indiciamento de 12 PMs que participaram da ação policial. "Não vislumbramos indícios de cometimento de crime militar, nem de transgressão disciplinar por parte dos policiais militares, por falta de autoria e materialidade", definiu a Corporação, no documento.
O IPM foi enviado à Vara da Auditoria Militar. Porém, a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, do MPCE, entendeu pelo "declínio da competência" da Unidade, por entender que o caso deve ser julgado como um crime contra a vida, nas Varas do Júri de Fortaleza, e não como um crime militar. A Auditoria Militar concordou e transferiu o inquérito.
O advogado Santos Júnior, que integra o corpo jurídico da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), afirmou, em nota, que "está acompanhando de forma ativa e responsável o caso em questão, prestando integral assistência jurídica a dois de seus associados".
"A entidade confia na lisura da conduta dos militares envolvidos e reafirma sua convicção no princípio da presunção de inocência. O corpo jurídico da APS encontra-se mobilizado e atuando com rigor técnico e comprometimento ético, com o objetivo de assegurar a ampla defesa e demonstrar, nos autos, a inocência dos associados."Santos Júnior
Advogado
As defesas dos outros PMs não foram localizadas para comentar a investigação da ação policial. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
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