Porto Seco de Quixeramobim negocia com Mercado Livre, Shopee e Assaí

Estão em andamento negociações para a instalação das gigantes do e-commerce Mercado Livre e Shopee, além da rede de atacarejo Assaí Atacadista, no Porto Seco de Quixeramobim.

A informação foi confirmada por Ricardo Azevedo, CEO do Value Global Group, empresa responsável pelo terminal, durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do empreendimento, na manhã dessa segunda-feira (7).

Em junho deste ano, o Mercado Livre cogitou instalar um centro de distribuição no Ceará, mas posteriormente recuou da decisão.

O Diário do Nordeste solicitou mais informações à empresa sobre o novo investimento, o centro logístico de Quixeramobim, e aguarda uma resposta.

A reportagem também entrou em contato com a Shopee e com o Assaí para obter mais detalhes sobre as negociações e espera retorno.

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Perfumes, joias e lanchas: itens supérfluos possuem ICMS similar à energia e gasolina; veja lista

 24/05/2022 <> TERÇA-FEIRA

Legenda: O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre perfumes e cosméticos (20%) é menor que a tributação sobre a gasolina (29%) e energia elétrica (27%)

Foto: Shutterstock

Apesar de possuírem finalidades totalmente diferentes, itens como bebidas alcoólicas, armas, embarcações esportivas (lanchas de jet skis, por exemplo) e joias estão na mesma categoria de tributação que energia elétrica, combustíveis e serviços de comunicação.

A categorização não é novidade, mas a discussão em torno do tema ganhou força com o avanço do Projeto de Lei Complementar 18/2022, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE).

O objetivo do projeto é que itens como os combustíveis, a energia elétrica e os serviços de comunicação sejam retirados do grupo de itens considerados supérfluos para fins tributários e que haja, portanto, um alívio nas alíquotas incidentes para até 17%.

No Ceará, a perda arrecadatória prevista é na ordem de R$ 2,3 bilhões por ano, segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), mas os impactos podem chegar a R$ 3,2 bilhões.

Para se ter uma ideia, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre perfumes e cosméticos (20%) é menor que a tributação sobre a gasolina (29%) e energia elétrica (27%).

O percentual de ICMS sobre a energia elétrica é o mesmo percentual que incide sobre as joias.

Veja a lista*:

Bebidas alcoólicas: 30%

Armas e munições: 30%

Embarcações esportivas: 30%

Fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria: 30%

Aviões ultraleves e asas-deltas: 30%

Serviços de comunicação: 30%

Gasolina: 29%

Energia elétrica: 27%

Joias: 27%

Isotônicos, bebidas gaseificadas não-alcoólicas e refrigerantes: 20%

Perfumes, extratos, ágas de colônia e produtos de beleza ou maquiagem: 20%

Artigos e alimentos para pets (exceto remédios e vacinas): 20%

Inseticidas, fungicidas, formicidas e outros similares descritos no decreto n° 33.327/19: 20%

*itens com acréscimo de 2% referentes ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza

O advogado e presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários (Icet), Schubert Machado, explica que após a Constituição de 1988, o ICMS deixou de ter fim exclusivamente arrecadatório e passou a ter a seletividade em função do que é essencial.

"A partir da Constituição Federal os estados elencaram produtos considerados não-essenciais, que foram tributados com alíquota maior. Entre os itens não-essenciais foram relacionados joias, bebidas, perfumes e maquiagem, mas foram acrescidos outros itens como energia elétrica, gasolina e telecomunicações", detalha Machado.

Bens essenciais

A tributação padrão - para os itens em geral fora da lista de supérfluos - é cerca de 18%. O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira, pontua que o princípio da seletividade diz que quanto mais essencial o produto, menor deve ser a alíquota.

"Produtos de cesta básica, por exemplo, são bens essenciais e devem ter uma alíquota mais baixa. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado reconheceu a energia elétrica como essencial e, sendo essencial, deveria ter uma alíquota menor", reforça Sobreira.

(*) DN

www.carlosdehon.com

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Preço do gás de cozinha chega aos R$ 100 em Fortaleza, segundo ANP

ALTA DO GÁS

Preparar as refeições do dia-a-dia está ficando cada vez mais caro para o fortalezense. Segundo a pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg em Fortaleza pode chegar até os R$ 100.

O valor mais baixo deste produto encontrado pela ANP foi de R$ 83. O preço médio do gás de cozinha em Fortaleza ficou em R$ 93,76. Entre os municípios cearenses que participaram desta pesquisa, a Capital fica atrás apenas de Sobral, que possui um preço médio do GLP em R$ 95.

Segundo Bruno Iugheti, especialista em Gás e Energia entrevistado pela TV Cidade Fortaleza, este custo do gás de cozinha varia de acordo com o preço do petróleo internacional, uma política de preços adotada pela Petrobrás. Apesar de considerar esta uma decisão saudável, ele também considera que há um viés político forte nos aumentos dos preços do gás de cozinha.

“Tem um lado político muito forte. O diesel, por exemplo, se manteve com os mesmos preços e isso talvez fosse uma forma de sinalização ao transporte rodoviário. Enquanto a gasolina caiu 1,2%. Ou seja, eu vejo um viés político que, lamentavelmente, está impactando essa fórmula que a Petrobrás vinha adotando até a presidência anterior”, afirma o especialista.

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Preço do gás de cozinha tem nova alta nas distribuidoras a partir desta segunda

FOTO ILUSTRATIVA

A partir desta segunda-feira (14) o gás de cozinha está mais caro. O preço médio de GLP sofreu reajuste de 5,9% nas distribuidoras, passando para R$ 3,40 por quilograma (kg), o que representa aumento médio de R$ 0,19 por kg. A Petrobras anunciou o aumento na última sexta-feira (11).

Antes deste último aumento, o botijão de 13 kg já podia ser encontrado por mais de R$ 100 na cidade de São Paulo. Na região Norte da capital, por exemplo, o preço chegava a R$ 113. Em maio, o preço do gás de cozinha subiu 1,24%, em média, em todo o Brasil, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já o gás encanado teve aumento de 4,58%.

Este não é o primeiro reajuste do gás de cozinha no ano. Em janeiro, a Petrobras elevou o preço em 6%. No mês seguinte, a alta foi de 5,1%. Em março, um novo reajuste médio de R$ 0,15 por quilo foi anunciado e, em abril, o aumento foi de 5%.

Vale dizer que a conta de luz subiu 5,73% e a conta de água e esgoto teve aumento de 1,61%, o grupo Habitação foi o que teve mais impacto no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em maio, sendo responsável pelo incremento de 0,28 percentual. No mês passado, a inflação oficial do Brasil avançou 0,83%, a maior taxa para o mês desde 1996.

Nesta sexta, a Petrobras também anunciou redução de 2% da gasolina nas refinarias, a partir de sábado (12). O preço médio do diesel, por sua vez, não sofrerá alterações.

"Importante reforçar o posicionamento da Petrobras que busca evitar o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais. Nossos preços seguem buscando o equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo", afirmou a companhia, em comunicado.

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Mais de 300 lojas participam do Dia Livre de Impostos com até 70% de desconto

 27/05/2021 > QUINTA-FEIRA

FOTO ILUSTRATIVA

Ação promovida pela CDL Jovem de Fortaleza ocorrerá nesta quinta-feira (27) nos Shoppings Iguatemi, North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei e Eusébio, além de lojas da avenida Monsenhor Tabosa e de outros corredores comerciais

Mais de 300 lojas do Ceará irão participar da 15ª edição do Dia Livre de Impostos (DLI), que ocorrerá nesta quinta-feira (27). Na data, os lojistas participantes vão comercializar produtos sem as taxas de tributação cobradas pelos governos, que podem chegar a 70% de desconto nos produtos. O evento, que abrangerá todos os estados e o Distrito Federal, é promovido no Ceará, pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) de Fortaleza.

Participam da edição 2021 do DLI, lojas dos shoppings Iguatemi, North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei e Eusébio, da avenida Monsenhor Tabosa e de outros corredores comerciais da Capital cearense. A lista das lojas participantes você confere logo abaixo. Os descontos serão ativados na data do evento.

Alerta sobre o valor dos impostos

Segundo o presidente da CDL Jovem de Fortaleza, Roberto Leite Júnior, a ação visa alertar a população sobre o valor de impostos pagos em cada produto e sensibilizar as autoridades sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor.

“O evento chama atenção para um dos principais entraves do comércio varejista: a alta carga tributária nos produtos e serviços. Com a pandemia de covid-19, os estabelecimentos foram ainda mais afetados pelo abre e fecha. Esperamos que a data aqueça o setor e reforce a necessidade da reforma tributária”, destaca.

O empresário ressalta que, para bancar o desconto dos impostos, todos os lojistas participantes isentam os produtos ou serviços e eles mesmos pagam ao governo pelo valor descontado.

Produtos com preços exclusivos

Diferentes tipos de produtos serão vendidos mais baratos devido ao não acréscimo dos tributos, desde bebidas alcoólicas e roupas a eletrodomésticos e perfumaria.

Dentre os produtos que serão oferecidos sem o valor do imposto, estão perfumes importados, de R$ 550 por R$ 121, roupas de R$ 90 por R$ 56, e óculos de sol, de R$ 345 por R$ 193,20.

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Teto de gastos e reforma da Previdência geraram economia de R$ 900 bi

Ministério da Economia

A dívida pública líquida deixou de crescer R$ 900 bilhões desde o fim de 2016 com o teto federal de gastos e com a reforma da Previdência. A estimativa consta de relatório divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

O documento comparou a taxa de juros implícita na dívida líquida do governo central de novembro de 2016, mês anterior à promulgação do teto de gastos, a dezembro de 2020. Essa taxa caiu de 43,4% ao ano em 2016 para 8,9% ao ano no fim do ano passado, ajudando a conter o endividamento público.

Para chegar à estimativa de R$ 900 bilhões, o órgão projetou a evolução da dívida pública com as taxas registradas em novembro de 2016. Em seguida, usou o deflator do Produto Interno Bruto (PIB) para corrigir a variação.

De acordo com a SPE, os juros implícitos da dívida pública líquida ficaram em média 0,32 pontos percentuais ao mês mais baixos após a adoção do teto dos gastos e 1 ponto percentual ao mês mais baixo após a reforma do sistema previdenciário.

Caso os juros tivessem permanecido nos níveis de 2016, a dívida pública líquida teria encerrado 2020 em R$ 5,28 trilhões em dezembro de 2020, diferença de R$ 1,63 trilhão em relação aos R$ 3,65 trilhões observados no fim do ano passado. Ao descontar o deflator do PIB, esse estoque ficaria em R$ 4,55 trilhões, diferença de R$ 900 bilhões em relação ao registrado no fim de 2020.

Nas contas da SPE, a economia de R$ 900 bilhões obtida em 50 meses – de novembro de 2016 a dezembro de 2020 – equivale aproximadamente a 12,16% do Produto Interno Bruto (PIB) anual brasileiro e, também, a 28,12 vezes a despesa anual com o Programa Bolsa Família. De acordo com a secretaria, tal economia fiscal seria suficiente para pagar um auxílio emergencial de R$ 600 mensais, por 50 meses, para 30,1 milhões de brasileiros.

O relatório destaca que a economia fiscal gerada pelo teto de gastos e pela reforma da Previdência equivale a R$ 85,4 por mês para cada brasileiro, considerando o período entre novembro de 2016 e dezembro de 2020. Sem estas emendas constitucionais, cada cidadão estaria devendo atualmente um valor adicional de R$ 4.270 na forma de dívida pública.

No texto, a SPE pede a continuidade das reformas estruturais para que os juros possam continuar reduzidos por longo tempo e permitir a recuperação da economia brasileira. “As opções mais fáceis politicamente podem ter profundas implicações sobre a dívida pública, jogando um ônus muito alto para as gerações futuras. As simulações realizadas neste trabalho dão uma ideia bem clara de quão rapidamente a situação fiscal de um país pode se deteriorar com o processo de acumulação de juros”, concluiu o trabalho.

Edição: Valéria Aguiar

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