Pagamentos do Auxílio Emergencial chegam ao fim nesta terça-feira (29)

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta terça-feira (29) a última parcela do Auxílio Emergencial a 3,2 milhões de pessoas. Isso encerra o calendário de pagamentos do programa, lançado em abril deste ano para apoiar trabalhadores autônomos e desempregados afetados pela pandemia. Ao todo, 68 milhões de brasileiros foram socorridos.

Até o momento não há qualquer nenhuma indicação de que haverá um novo auxílio em 2021 ou lançamento de um novo programa social ou substituto do Bolsa Família.

De acordo com o Ministério da Cidadania, em 2021, só serão efetuados pagamentos resultantes de contestações administrativas e extrajudiciais e de decisões judiciais.

Parlamentares seguem defendendo a prorrogação do auxílio por dois ou três meses em 2021, por meio da ampliação do estado de calamidade pública, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reafirmado que o programa irá acabar no final de 2020.

Último lote de pagamentos

Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em dezembro, que não fazem parte do Bolsa Família: 3,2 milhões vão receber uma parcela do Auxílio Emergencial extensão, de R$ 300; enquanto outros cerca de 50,3 mil mil ainda vão receber parcela de R$ 600.

Para os trabalhadores do Bolsa Família, os pagamentos da última parcela do auxílio emergencial se encerraram em 23 de dezembro. A partir de janeiro, esse público volta a receber o bolsa.

VEJA QUEM RECEBE NESTA TERÇA:

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Fim do ciclo de pagamentos do auxílio gera apreensão no setor produtivo

Diante da possibilidade do fim do auxílio emergencial a partir de janeiro de 2021, setores da indústria e do comércio mostram preocupação com a perda desses recursos em um momento no qual algumas atividades ainda estão dando os primeiros passos de um longo e doloroso processo de recuperação. Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, diante da queda dos casos de Covid-19 e da "forte retomada econômica", o benefício deverá ser extinto no fim deste ano. "Do ponto de vista do Governo, não existe prorrogação de auxílio emergencial", enfatizou Guedes.

Para Freitas Cordeiro, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), os benefícios concedidos pelo Governo Federal para atenuar os efeitos da pandemia têm sido, até agora, fundamentais para o setor varejista. Ele diz que o corte do auxílio neste momento poderia criar um cenário de incerteza para o setor, sobretudo, se forem adotadas novas restrições ao funcionamento do comércio, na hipótese de piora no panorama sanitário.

"Hoje, uma das minhas maiores preocupações é com o fim desses benefícios. É com eles que o varejo vem se movendo. Tanto a flexibilização da legislação trabalhista como o auxílio emergencial têm feito uma grande diferença e têm surpreendido com os resultados positivos do varejo", avalia Cordeiro.

"A economia tem dado uma resposta melhor do que achávamos inicialmente e parte dela está andando por si só, mas o que fez diferença foi essa massa de recursos que foi injetada. Então, se houver uma segunda paralisação, e não houver esses benefícios, volta tudo à estaca zero". Em recentes declarações, o governador do Estado, Camilo Santana, tem descartado veementemente a possibilidade de novo "lockdown" no Ceará.

Apesar da sinalização do Planalto de pôr fim ao auxílio, Cordeiro acredita que, se necessário, haverá um movimento para prorrogá-lo. "A população tem que consumir, e o Governo sabe disso. A grande questão é até onde essas fontes de recursos vão suportar esse benefícios", diz.

No caso da indústria, o volume de recursos dos auxílios tem contribuído para impulsionar a produção, diante do aumento do desemprego e queda na renda das famílias.

"A suspensão do benefício a partir de janeiro poderá fazer muita falta, e isso assusta vários setores que poderão continuar funcionando precariamente", diz José Dias, vice-presidente da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic). "Apesar de grande parte da indústria já ter voltado quase na sua totalidade, nem toda a população voltou ao trabalho. E ainda existe uma falta de recursos do mercado".

Criado em abril pelo Governo Federal, o auxílio emergencial foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória nº 1000. O Governo começou a fazer os pagamentos em maio e, inicialmente, iriam até julho. Depois foram prorrogados uma primeira vez até setembro e, uma segunda vez, até dezembro. No início, o valor era R$ 600, mas passou para R$ 300 nas últimas parcelas.

Inflação

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Ministro Paulo Guedes descarta prorrogação do Auxílio Emergencial: "O último pagamento será em dezembro"

O ministro Paulo Guedes, da Economia, afirmou, na tarde desta segunda-feira (23), que o governo não pretende prorrogar o auxílio emergencial, concedido desde maio para desempregados e trabalhadores informais em razão da pandemia do coronavírus.

Em evento virtual promovido por uma empresa de investimentos, o ministro disse que há pressão política pela prorrogação e que a área econômica está preparada para reagir "se houver uma segunda onda" da Covid-19.

Mas, para Guedes, a doença "cedeu" e "está descendo", razão pela qual o auxílio não seria mais necessário porque, segundo afirmou, a economia "está voltando forte".

"A ideia é que o auxílio emergencial se extingue no final do ano. A economia está voltando forte, a doença está descendo. Eu não estou dizendo duas ou três semanas. Eu estou dizendo, de 1,3 mil, 1,4 mil mortes diárias, a coisa caiu para 300, 250. Agora, parece que voltou para 350. É uma tragédia de dimensões imensas, é terrível essa epidemia que abateu sobre o Brasil [...]. Contra evidência empírica, não há muito argumento. Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força", declarou.

(*) Governo Federal

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