Um estudo realizado pelo economista Sergio Gobetti, especialista em finanças públicas que monitora as contas dos governos estaduais, estima que, se for aprovado o projeto que reduz em 17% o ICMS sobre a energia elétrica e os combustíveis, os estados e municípios devem perder R$ 70 bilhões.
As mudanças na alíquota do ICMS estão previstas em um projeto de lei que tramita na Câmara Federal e, segundo o presidente da Casa, deputado Artur Lira (PP-AL), pode ser votado na próxima semana. A votação do projeto é uma estratégia entre o Congresso Nacional e o Governo Federal para pressionar os Estados a reduzirem o ICMS. A movimentação ganha corpo em meio à corrida pela reeleição da maioria dos deputados federais e senadores que querem fazer um gesto de simpatia aos eleitores.
VOTAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL
O repórter Carlos Alberto, em participação no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 22 emissoras de rádio no Interior do Estado), destaca as articulações para votação, na próxima semana, do projeto que mexe com os cálculos do ICMS e abre mais uma fase da guerra entre o Governo Federal e os Governos Estaduais.
Na pauta de votações da Câmara, está, também, o projeto de decreto legislativo que trata da suspensão dos reajustes da tarifa de energia na Bahia, no Ceará e no Rio Grande do Norte, podendo ter efeito geral para outros aumentos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
POPULISMO
O estudo do economista Sergio Gobetti, de acordo com reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, aponta que os setores de combustíveis, energia e telecomunicações respondem por 30% da arrecadação. Segundo o economista, essa bonança nos cofres estaduais acontece porque são os únicos produtos tributados no destino (onde os serviços ou produtos são consumidos) e, portanto, fora da guerra fiscal travada entre os Estados.
Observador dos gráficos sobre o desempenho das finanças públicas, Gobetti identifica uma certa dose de populismo com os projetos sobre redução de tributos. “Reduzir o ICMS da gasolina e da energia sem, ao mesmo tempo, eliminar a montanha de benefícios fiscais em vigor é populismo fiscal e irresponsabilidade”, afirma o economista, para quem o melhor caminho para correção dessas distorções seria a aprovação da PEC 110 da reforma tributária que tramita no Senado.
(*) Ceará Agora
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