Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram o desmembramento da ação penal através da qual é investigado esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As peças do processo que dizem respeito aos desembargadores aposentados Váldsen Pereira e Francisco Pedrosa serão enviadas à 15ª Vara Criminal de Fortaleza. Já os trechos que se referem à desembargadora Sérgia Miranda permanecerão na Corte Superior, em Brasília.
A 15ª Vara Criminal, do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, é a mesma que acolheu, em maio do ano passado, o inquérito contra o desembargador aposentado Paulo Timbó, também investigado. À época, ao receber a ação contra Timbó, Mazza interrompeu uma sequência de dez outros magistrados que, durante três meses, se declararam impedidos de assumir a condução processual do caso. A maioria alegou a motivação de “foro íntimo”. O episódio causou constrangimentos na Corte cearense.
Já em novembro do ano passado, Váldsen, Pedrosa e Miranda foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por atos de corrupção passiva, decorrentes de suposto recebimento de dinheiro em troca de decisões judiciais favoráveis a criminosos, reveladas durante a operação Expresso 150, da Polícia Federal. Conforme a PF, as liminares eram concedidas pelo valor de R$ 150 mil.
Agora, o STJ decidiu dividir a acusação em “núcleos” vinculados a cada um dos três magistrados, visto que eles, quando do suposto cometimento dos crimes, teriam adotado “condutas autônomas e independentes entre si”.
Na ementa à qual O POVO teve acesso, o MPF se posicionou favoravelmente ao desmembramento no caso de Váldsen Pereira, aposentado compulsoriamente em 17 de novembro de 2014, visto que a decisão “nenhum prejuízo trará à elucidação dos fatos”.
Quanto ao desmembramento no caso de Francisco Pedrosa, aposentado no último dia 22 de maio, o Ministério Público destacou que a denúncia já havia “fatiado as condutas dos réus em três núcleos diversos” e que os delitos que seriam relacionados a Pedrosa podem ser “processados e julgados de modo independente” dos que dizem respeito ao núcleo de Sérgia Miranda, também sugerindo a remessa dos autos à Justiça do Ceará.
A decisão teve como base a jurisprudência de decisões do próprio STJ, e também do Supremo Tribunal Federal (STF), da prerrogativa de foro. Váldsen e Pedrosa já estão aposentados e perderam o foro privilegiado. A situação é a mesma de Timbó, que perdeu o foro privilegiado ao se aposentar. Já Sérgia Miranda, única magistrada ainda em atividade, apesar de afastada, mantém o foro por prerrogativa de função e continuará sendo julgada no STJ. (colaboraram Cláudio Ribeiro e Demitri Túlio)
Núcleos de atuação desmembrados
No grupo que inclui a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda constam os seguintes nomes: Frankraley Oliveira Gomes, empresário, então namorado da magistrada; Michel Sampaio Coutinho, advogado suspenso na OAB-CE; Carlos Eduardo Miranda de Melo, advogado; Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira, advogada; Paulo Fernando Mendonça, gerente/ preposto de Frankraley; Jéssica Simão Albuquerque Melo, advogada e esposa de Michel Coutinho; e Mauro Júnior Rios, advogado suspenso na OAB-CE.
