O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a investigação da legalidade do acúmulo de cargos exercido pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini. O requerimento foi apresentado na última sexta-feira (10), após vir a público que o titular do MEC, além do posto no governo do presidente Lula (PT), também integra o Conselho Fiscal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Indicado ao comando do Ministério da Educação (MEC) pelo ex-ministro e atual senador Camilo Santana (PT), Barchini foi autorizado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República a exercer simultaneamente as duas funções. A autorização, no entanto, foi concedida com uma série de condicionantes para evitar conflitos de interesse.
Na representação encaminhada ao TCU, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, sustenta que a Corte deve avaliar se o acúmulo de funções respeita a Constituição Federal, que estabelece restrições à acumulação remunerada de cargos públicos, além de verificar eventual afronta ao princípio da moralidade administrativa.
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