O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta sexta-feira (23) uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual negou ter ofendido o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por declarações sobre o pai dele.
Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU), representando Bolsonaro, pediu o arquivamento do caso. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.
As manifestações de Bolsonaro e da AGU foram enviadas porque Felipe Santa Cruz apresentou uma interpelação ao STF em 31 de julho. O presidente da OAB queria que Bolsonaro explicasse uma declaração sobre o pai dele, Fernando Santa Cruz de Oliveira.
No mês passado, Bolsonaro disse que Santa Cruz, opositor do regime militar, foi morto por um grupo de esquerda. Afirmou também que o presidente da OAB não gostaria de saber a "verdade" sobre a morte do pai. O atestado de óbito, contudo, diz que Santa Cruz foi morto por agentes da ditadura (leia detalhes mais abaixo).
"Não tive qualquer intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante [Felipe Santa Cruz] ou de seu pai", afirmou Bolsonaro na resposta ao STF.
"No tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época", acrescentou o presidente.
Bolsonaro não era obrigado a responder à interpelação. Em 1º de agosto, Barroso deu a ele 15 dias para responder, se quisesse.
Esse tipo de processo serve para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ofensivo e pode gerar uma ação posterior por crime contra a honra.
O pedido da AGU
A AGU também apresentou uma petição ao STF na qual afirmou que não houve calúnia ou injúria porque as declarações de Bolsonaro não se dirigiram diretamente ao pai do presidente da OAB.
"A característica negativa apontada se dirigiu especificamente ao grupo e não à pessoa do pai", argumentou a AGU.
Na peça, o órgão afirmou ainda não haver dúvida de que Fernando Santa Cruz integrou o movimento Ação Popular. "Não é passível de maiores dúvidas, assim como a periculosidade do grupo pode ser verificada em notas históricas", completa.
Relembre o caso
Em 29 de julho, pela manhã, Bolsonaro concedeu uma entrevista na qual disse que, se o presidente da OAB quisesse saber como o pai morreu durante a ditadura, ele, Bolsonaro, contaria.
Na tarde daquele dia, em uma rede social, Bolsonaro disse que Fernando Santa Cruz foi morto por companheiros da Ação Popular (AP), organização de esquerda na qual militava, classificada pelo presidente como "grupo terrorista".
Segundo a Comissão da Verdade, Fernando Santa Cruz foi morto por agentes da ditadura.
Além disso, o atestado de óbito afirma que o pai do presidente da OAB faleceu "em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985".
Na ocasião, as declarações de Bolsonaro geraram intensa polêmica, a ponto de a OAB divulgar uma nota de repúdio.
Fonte: G1
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