Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (28/08), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei do Poder Executivo e seis de indicação de parlamentares.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 72/19 institui o Programa Estudar Fora, para ofertar intercâmbio educacional internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino.
De autoria do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), o projeto de indicação 300/19 cria o consórcio dos municípios de Tejuçuoca, Apuiarés e General Sampaio, para a instalação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com sede em Tejuçuoca.
O deputado Tony Brito (Pros) é autor de três projetos de indicação. O 301/19 autoriza o Poder Executivo a criar programa destinado ao aproveitamento de serviços prestados por policiais civis aposentados do estado. O 304/19 institui o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Fepccold). O 305/19 obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia os casos de vítimas com marcas de agressões físicas, ferimentos por armas de fogo e armas brancas.
O projeto de indicação 302/19, do deputado Moisés Braz (PT), dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga Redenção a Palmácia.
Já o 303/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), trata da instituição de consórcio entre os municípios de Caririaçu e Granjeiro para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).
Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
RG/AT
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