O senador Tasso Jereissati (PSDB), que entregou, nessa terça-feira (27), seu relatório sobre a Reforma da Previdência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e à presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), incluiu na proposta Estados e Municípios. Atendeu assim a um pleito dos governadores e prefeitos.
Em seu relatório, Tasso optou por fazer supressões no texto oriundo da Câmara dos Deputados, evitando que toda a matéria retorne àquela Casa, ao mesmo tempo em que fez acréscimos que serão objeto de uma nova PEC. No novo texto, o Senador propõe também proteção aos mais pobres.
“Nossa preocupação foi buscar equilíbrio diante da gravidade da situação fiscal, ser justo e proteger os mais vulneráveis, exatamente aqueles que mais necessitam da Previdência”, disse Tasso.
Em seu relatório, Tasso suprimiu na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados a parte do texto que alterava as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que se destina a pessoas em extrema pobreza, e ampliou, ainda, seu alcance. Da mesma forma, resguardou os direitos de pensionistas assegurando-lhes o piso de um salário mínimo e aumentou, para 20% do salário, o valor por dependente menor de 18 anos.
Outra medida: garantiu aposentadoria especial para trabalhadores em condições insalubres, como operários de mineração subterrânea, por exemplo. Tasso também reduziu o prazo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos, para que os trabalhadores do Regime Geral possam se aposentar proporcionalmente.
O aumento de despesas gerado por essas medidas será compensado, de acordo com o relator, com a cobrança de contribuição previdenciária do agronegócio exportador e de entidades privadas que atualmente gozam de isenção. Ressalvando ainda entidades como as Santas Casas, Tasso afirmou: “Não achamos justo, nem correto, que instituições filantrópicas ricas, e que cobram alto dos seus usuários, não contribuam do lado patronal com a Previdência Social. Entendo que todas essas empresas, mesmo que não tenham fim lucrativo, sejam obrigadas a pagar a Previdência Social. Não é imposto.” A matéria segue agora para discussão e votação na CCJ e depois irá a plenário, onde será votada em dois turnos.
(Foto – Agência Senado)
Nenhum comentário: