A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anulou algumas das regras dos direitos dos consumidores, aprovadas em novembro de 2023. Entre elas, estão mudanças de preço durante a vigência do contrato, data de reajuste e migração automática. Entenda mais abaixo cada uma das decisões.
A decisão foi aprovada por maioria no Conselho Diretor da Anatel na última quinta-feira, 5. Por outro lado, mantiveram outras disposições, tais como aquelas relacionadas à comunicação ao usuário sobre a extinção de ofertas, combate a fraudes e medidas assimétricas.
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