NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO
Um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, cria uma pensão especial de um salário mínimo para mulher vítima de tentativa de feminicídio em situação de insuficiência econômica. O benefício será válido quando o crime resultar em incapacidade permanente para o trabalho.
⚖️ A proposta foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Pela proposta, se a tentativa de feminicídio resultar na incapacidade permanente e a vítima tiver renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo ou menos por pessoa, ela terá direito à pensão enquanto durar a incapacidade. A pensão não prejudicará o dever de o agressor indenizar a vítima e sua família.
A concessão do benefício estará condicionada à realização de perícia médica e será encerrada se a beneficiária recuperar a capacidade de trabalhar.
💬 “É imperativo, portanto, que o Estado intervenha de forma eficaz e garanta apoio e proteção a essas vítimas e seus familiares, medida a ser concretizada pelo projeto, que reconhece a gravidade da questão do desemparo em que se encontram essas mulheres e oferece o apoio necessário”, disse a relatora do projeto, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela defendeu a aprovação do texto. A parlamentar propôs uma emenda que trata sobre processo de reabilitação profissional.
(Foto: Reprodução)
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