Durante a abertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (2), o governo destacou como prioridades para 2026 o fim da escala de trabalho 6x1, a regulação do trabalho por aplicativos e a segurança pública. Os temas foram citados na mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.
No texto, o governo ainda destaca a parceria com o Legislativo “para votar medidas importantes que garantam desenvolvimento, inclusão e segurança para a população brasileira”.
Sobre o fim da escala 6x1, considerada prioridade máxima do governo para este ano, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos deputados, disse que a Casa irá "acelerar o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores".
SEGURANÇA PÚBLICA E REGULARIZAÇÃO DE TRABALHO POR APLICATIVOS
Na segurança pública, a mensagem cita como prioridade a PEC da Segurança Pública, sobre maior cooperação da União com os estados, e o Projeto Antifacção, que prevê penas mais severas aos líderes de facções e restringe a progressão de pena.
Um dos pontos citados sobre a cooperação do Executivo com o Legislativo foi o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que também envolve o Judiciário e a sociedade civil organizada para otimizar o acesso a políticas públicas de garantia do direito à vida e à integridade física.
Outro tema que Motta disse que deve ampliar a discussão é a regulação do trabalho por aplicativos, que também é pauta de interesse do governo federal.
"Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis", afirmou.
(*) Jornal Jangadeiro
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