76 ANOS DE PRISÃO
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco Brazão "Chiquinho", ex-deputado federal, pela acusação de planejar a morte da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018.
O colegiado condenou, nesta quarta-feira (25), os irmãos Brazão e Ronald Paulo Alves Pereira pelo duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. Eles devem cumprir pena de 76 anos e três meses pelo crime. As penalidades dos demais condenados ainda serão definidas pela Corte, a matéria será atualizada quando os demais envolvidos tiverem suas penas determinadas.
Fazem parte da Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Os demais condenados são o ex-deputado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, por obstrução à Justiça corrupção passiva; o ex-major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, por duplo homicídio e tentativa de homicídio; e o ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", por organização criminosa.
Os ministros concordaram parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com a denúncia, a execução teve como motivo a atuação política de Marielle, que interferiu nos interesses dos irmãos.
"O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos", afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
Marielle e Anderson foram assassinados no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Marielle era vereadora do Rio pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Os criminosos efetuaram diversos disparos contra o carro em que a política e o motorista estavam.
(Fotos: Alerj/Reprodução e Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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