O 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado Fernando Santana (PT), conseguiu reunir, nesta terça-feira (7), 33 assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as “irregularidades e práticas abusivas por parte” Enel Distribuição Ceará.
“Estamos colhendo assinaturas aqui [Alece] dos colegas, deputados e deputados, para abertura de uma CPI contra essa empresa que presta certo serviço ao povo cearense, desrespeita o povo e cobra um preço injusto da tarifa que nós pagamos”, disse o deputado em vídeo postado em suas redes sociais nesta terça-feira (7).
De acordo com o deputado, a necessidade da comissão surgiu depois que na “Casa reverberou o sentimento da população”, então foi criada uma comissão para estudar o contrato de concessão com a Enel. “Ali nós identificamos várias, mas milhares de quebras de contrato com a população do Estado do Ceará”, afirmou o Santana.
No dia 1°, o deputado disse que uma de suas prioridades para o segundo mandato é retirar a Enel do Ceará. “Uma das minhas prioridades no segundo mandato vai ser tirar essa concessionária de energia elétrica do Ceará, que presta um serviço de péssima qualidade”, declarou o político.
Seriam necessárias 12 para abrir, mas o deputado disse que “vai dar oportunidade aos quarenta e seis parlamentares" e que pretende adquirir, até quinta-feira, as 46 assinaturas “para que a casa de forma unânime possa combater esse desrespeito com o povo cearense que a empresa presta um péssimo serviço”, concluiu.
Em dezembro do ano passado, a Comissão Especial da Enel na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará solicitou a abertura de CPI, a cassação da concessão e um pedido de punição na Justiça pelo suposto descumprimento de cláusulas no contrato pela companhia elétrica.
Em nota, a Enel afirma que está aberta ao diálogo com as autoridades. "Sobre a tarifa de energia, a Aneel é quem define e regula a porcentagem, com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão”, informou.
