O Sindicato APEOC segue na linha de frente na luta e no acompanhamento do pagamento da 4ª parcela dos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual. Ontem, quarta-feira (30/07), foi realizada a primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos, com a presença da direção do sindicato e da equipe da Secretaria da Educação (SEDUC).
A pauta central do encontro foi a discussão sobre a operacionalização do pagamento da 4ª parcela do abono dos Precatórios do FUNDEF.
O valor estimado desta nova etapa do precatório supera R$ 1,1 bilhão, resultado da incorporação de juros previstos em lei, também garantidos por meio da luta e da ação da APEOC. A primeira das três parcelas dessa nova etapa já soma R$ 441.089.303,71 (atualizados até ontem). Desse valor, 60% — ou seja, R$ 264.653.582,23 — serão destinados aos profissionais do magistério, e 40% — equivalente a R$ 176.435.721,48 — será investido nas escolas públicas.
Durante a reunião, foram reforçados três pontos centrais:
✅ Transparência: a entidade cobrou que o mesmo padrão de transparência das parcelas anteriores seja mantido, com publicação dos dados, valores e critérios de rateio.
✅ Definição da Data de Corte: ficou acordada a data que servirá de referência para os cálculos individuais dos professores beneficiados. Em breve, será aberto o sistema para consulta e conferência dos valores, garantindo o direito à contestação, se necessário.
✅ Agilidade no Pagamento: a APEOC protocolou ofícios junto à SEDUC e ao Governador do Estado, solicitando que, assim que o recurso cair na conta específica do Estado, a comissão esteja preparada para concluir a elaboração da folha de pagamento, respeitando os trâmites legais, mas com máxima urgência.
O presidente Anízio Melo reafirmou que a conquista do direito à subvinculação dos recursos ao Magistério só foi possível graças à ação jurídica vitoriosa da APEOC, que garantiu o repasse de 60% para os profissionais da educação. Ressaltou, ainda, que o Ceará é referência nacional ao assegurar a integralidade do recurso, fruto da luta política e sindical da nossa entidade.
Durante a reunião, foi cobrada ainda a retomada da mesa geral de negociação, para tratar de todas as pendências da Campanha Salarial, como: promoções, ampliação de carga horária, novo concurso, valorização dos professores temporários e aposentados, fortalecimento do Novo FUNDEB e valorização dos funcionários da educação.
A reunião foi encerrada com o compromisso de que a próxima etapa será marcada imediatamente após o depósito oficial dos recursos, para que a folha de pagamento seja preparada e os valores repassados com celeridade aos
(*) APEOC
