A partir de novembro, TJCE iniciará atrabalhos preparatórios para convocação de novos juízes que irão atuar no interior

Os juízes foram aprovados na prova de seleção que ocorreu em 2019. Foto: Ascom/TJCE.

Para reforçar a prestação jurisdicional no Interior do Estado, o Poder Judiciário do Ceará iniciará, a partir de novembro deste ano, os trabalhos preparatórios para convocação de novos juízes que irão atuar em cidades interioranas.

Hoje são 14 cargos vagos na Entrância Inicial, mas após o período eleitoral haverá movimentação na carreira, com promoções de juízes já em atividade, o que deve aumentar o número de magistrados e magistradas que atuarão em comarcas de Entrância Inicial, aprimorando o atendimento à população.

“Queremos fortalecer ainda mais a Justiça Estadual, com serviços céleres e eficientes à sociedade, por meio da magistratura, permeada por profissionais com conhecimentos técnicos e, principalmente, com olhar humanizado ao jurisdicionado”, destacou a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) já está na preparação do Curso de Formação para os novos magistrados. Os juízes foram aprovados na prova de seleção que ocorreu em 2019.

Reforço

Desde que assumiu a presidência do TJCE, em janeiro de 2021, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira vem convocando juízes e servidores para reforçar os trabalhos no Judiciário cearense. Em outubro de 2021, foram empossados 60 novos magistrados. Entre 2021 e meados de 2022, a atual gestão já empossou 334 novos servidores.

Fonte: TJCE

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Apenas 30 presos em regime semiaberto têm gratuidade nas passagens de ônibus

Atualização, 18:25

Presos em regime semiaberto e com maior vulnerabilidade econômica e social tiveram gratuidade nas passagens de ônibus oficializada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e Sindiônibus. Operando há cerca de 45 dias, a medida ampara apenas 30 apenados assistidos pelo programa "Um Novo Tempo" do TJCE.

O convênio prevê a compra de 90 passagens por empresas associadas ao Sindiônibus, doadas ao TJCE para participantes do programa. As passagens são para percurso específico que parte da residência dos presos ao local estabelecido pela Justiça para as ações educacionais de ressocialização.

Em nota, o Sindiônibus explica que não existe convênio prevendo gratuidade no Sistema de Transporte para todos os presos em regime semiaberto. O TJCE destaca, também em nota, que assinou convênio junto ao Sindiônibus.

O TJCE realiza a ação há sete anos. De acordo com a diretora do programa, a juíza da 2ª Vara de Execução Penal, Luciana Teixeira, o "Um novo tempo" assiste hoje pelo menos 250 pessoas monitoradas eletronicamente ou em livramento condicional. No entanto, apenas essas 30 se enquadram no perfil para receber o benefício das passagens de ônibus.

"Uma das dificuldades que nós percebíamos era que algumas dessas pessoas sequer tinham condição de se deslocarem das residencias aos locais determinados sem que isso comprometesse a própria sobrevivência. A maioria esmagadora das pessoas que saem do sistema prisional e são assistas pelo programa são pessoas pobres, carentes, que não tiveram as mesmas oportunidades de estudo, moradia, educação e trabalho", explica a juíza, que conduz o programa com outros dois diretores de outras duas Varas de Execução Penal.

Para verificar quais apenados receberiam o benefício, foram realizadas visitas técnicas para entender o contexto econômico e social de cada preso. "Verificamos se a pessoa tem casa própria, se alguém da família trabalha e quantas pessoas dependem dessa família, se tem filhos", explica. "A partir disso a gente detecta quem realmente precisa da nossa ingerência". O perfil atende a critérios psicossociais e jurídicos, obedecendo limites legais.

Da sociedade, a juíza Luciana Teixeira cobra confiança. "Temos responsabilidade para fazer um trabalho dessa natureza. No geral, o índice de pessoas em regime semiaberto que volta a cometer crimes é de 70%. Entre os que passam pelo nosso programa, esse índice cai a 10%", destaca. "A gente tem consciência que esse é o caminho. É uma questão de proteção social".

Apenados que cometeram crimes de médio e alta periculosidade não entram no programa, bem como membros de facções criminosas. A maioria dos presos que fazem parte do "Um Novo Tempo" foram condenados pelos crimes de roubo e furto.

Fonte: O Povo

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DESEMBARGADOR CEARENSE É CONDENADO PELO STJ A 13 ANOS DE PRISÃO POR VENDAS DE LIMINARES!!

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado a 13 anos, oito meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dada na tarde desta segunda-feira, 8, com relatoria do ministro Herman Benjamin.

O filho do desembargador, Fernando Carlos Oliveira Feitosa, foi condenado a 19 anos e quatro meses, também em regime fechado. Outros sete foram condenados. Apenas um, advogado Mauro Júnior Rios foi absolvido.

Investigados pela operação “Expresso 150” desde 2015, eles eram denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro em esquema de venda de liminares durante plantões judiciários. De acordo com o MPF, os valores pelas decisões concessivas de liberdade nos plantões chegavam a R$ 150 mil. Entre os beneficiados pela concessão de habeas corpus, estariam presos envolvidos em crimes como homicídios e tráfico de drogas.

O STJ também condenou Carlos Feitosa pelo crime de concussão, ou seja, extorsão de funcionários. Nesta ação, a pena foi de três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Assim, o réu soma 17 anos, sete meses e 10 dias no total. Além disso, o colegiado do STJ aplicou ao réu a pena de perda do cargo de desembargador. 

STJ

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TJCE promove 28 juízes do Interior para dar celeridade ao julgamento de processos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (20/07), a promoção, pelos critérios de antiguidade e merecimento, de 28 juízes de comarcas do Interior. A sessão foi conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, presidente da Corte.

“Muitas dessas unidades estavam vagas há bastante tempo. A promoção desses juízes vai agilizar a tramitação de processos nas comarcas de entrância intermediária, como também a promoção para juízes auxiliares de Crateús e Russas, que atenderão as respectivas zonas judiciárias”, destacou o presidente.

Por merecimento, foram promovidos os magistrados Francisco Gilmario Barros Lima (que irá para a 1ª Vara de Crateús); Luiz Eduardo Viana Pequeno (2ª Vara de Nova Russas); Rafaela Benevides Caracas Pequeno (1ª Vara de Nova Russas); Karla Cristina de Oliveira (1ª Vara de Acopiara); Luis Gustavo Montezuma Herbster (2ª Vara de Boa Viagem); Tassia Fernanda de Siqueira (auxiliar da 9ª Zona Judiciária); Bruno dos Anjos (2ª Vara de Crateús).

Pelo mesmo critério, também tiveram promoção Pedro Augusto Teixeira Dias (JECC Tauá), Fábio Rodrigues Sousa (Vara Única de São Benedito); Marcelo Durval Sobral Feitosa (3ª Vara de Tauá); Mikhail de Andrade Torres (JECC Senador Pompeu); Frederico Vasconcelos de Carvalho (auxiliar da 4ª Zona Judiciária); Tadeu Trindade de Avila (2ª Vara de Tauá); Kathleen Nicola Kilian (1ª Vara de Quixeramobim); Ramon Aranha da Cruz (2ª Vara de Mombaça); Wyrllenson Flávio Barbosa Soares (3ª Vara de Tianguá); Isaac de Medeiros Santos (1ª Vara de Santa Quitéria); Raynes Viana de Vasconcelos (2ª Vara de Morada Nova); Debora Danielle Pinheiro Ximenes (JECC de Crateús); Carolina Vilela Chaves Marcolino (1ª Vara de Mombaça); e Carlos Eduardo Carvalho Arrais (Vara Única de Cedro).

Já por antiguidade, o Órgão Especial do TJCE aprovou a promoção dos juízes Thales Pimentel Saboia (auxiliar da 9ª Zona Judiciária); Francisco Hilton Domingos de Luna Filho (2ª Vara de Acopiara); Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra (JECC Iguatu).

Ainda por antiguidade foram promovidos Tony Aluísio Viana Nogueira (JECC de Aracati); Hugo Gutparakis de Miranda (1ª Vara de Russas); Juraci de Souza Santos Junior (2ª Vara Criminal do Crato); e Leopoldina de Andrade Fernandes (1ª Vara de Cascavel).

A publicação no Diário da Justiça ocorrerá na próxima segunda-feira (24/07).

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TJCE apresentará nesta terça-feira o projeto de reestruturação do Judiciário para prefeitos

O projeto de lei sobre a nova Organização Judiciária cearense será apresentado nesta terça-feira, às 9 horas, na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), em Fortaleza. O encontro foi acertado na última semana durante visita de representantes da entidade à presidência do Tribunal de Justiça, que fez o convite para explicar diretamente aos gestores as mudanças que estão sendo propostas para melhorar o atendimento. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O presidente do tribunal, desembargador Gladyson Pontes, garante que a transferência de varas com menor demanda processual para comarcas com grande volume de ações é uma medida que faz a equalização dos serviços e permite a maior agilidade na prestação jurisdicional.

Há prefeitos, em especial aqueles que perderam comarcas, querendo questionar a medida.

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Força-tarefa do Tribunal de Justiça vem a Iguatu para mutirão de audiências

Após atender à comarca judicial de Canindé, no mês passado, a força-tarefa do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) atuará no município de Iguatu no período de 24 a 28 de abril. Denominado Grupo de Descongestionamento, o trabalho tem por finalidade reduzir o número de processos, através de audiências e julgamentos na 2ª Vara e no Juizado Especial.

O pedido para a vinda da força-tarefa a Iguatu foi apresentado pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mediante o acúmulo de processos e a demora no julgamento das ações, em particular do Juizado Especial.

O grupo é coordenador pelo desembargador Inácio Cortez, que fez uma avaliação positiva do trabalho realizado na Comarca de Canindé. "Foram proferidas 1.671 sentenças, na 2ª Vara, e realizadas 251 audiências criminais e cíveis", informou. "O nosso esforço é para servir, atender bem a população, aos jurisdicionados, e precisamos dar satisfação à sociedade", disse.

Em Iguatu, no Juizado Especial, a meta é julgar mais de 50% de um total de aproximadamente 800 processos. Leila Regina Lobato, juíza auxiliar, mantém uma rotina de trabalho dividido entre as comarcas de Jaguaribe, Orós e Iguatu.

Neste ano, o calendário de trabalho do grupo prevê mutirão em amio na comarca de Acopiara; em junho, Arneiroz e Tauá; em julho, em Russas; agosto, Campos Sales; setembro, Assaré e Tarrafas; outubro em Sobral; novembro em Crateús e em dezembro, provavelmente, no município de Acaraú.

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Vereador acusado de associação criminosa deve permanecer preso decide Tribunal de Justiça

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (21/03), liberdade para José Roberto Alves da Costa, vereador do Município de Nova Russas, acusado de participar de associação criminosa para praticar assaltos. O relator do processo foi o juiz convocado Francisco Carneiro Lima.

“Entendo pela manutenção da prisão preventiva, visto que restaurar a liberdade seria, em última análise, expor a coletividade novamente ao desassossego, em face de sua periculosidade, evidenciada pela gravidade concreta do delito”, disse o relator.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o vereador participava de um grupo cujo intuito era praticar roubos a carros fortes e agências bancárias, entre outros crimes. Ele foi preso em flagrante no dia 18 de novembro de 2016, no Município de Guaraciaba do Norte, distante 301 km de Fortaleza. Na ocasião, estava acompanhado de outros quatro acusados.

Posteriormente, o Juízo da Vara Única daquela Comarca converteu a prisão em preventiva. Para requerer a liberdade, a defesa impetrou habeas corpus com pedido liminar (nº 0629085-81.2016.8.06.0000) no TJCE. Alegou que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal em razão da ausência de fundamentação que decretou a prisão, além da condição de ser réu primário, ter bons antecedentes criminais, residência fixa e ser vereador do Município de Nova Russas.

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