Atualizado, às 06:46, Horário de Brasília
As imagens de câmeras de vigilâncias não corroboram com a versão de que os assaltantes receberam os policiais à bala no caso da tentativa de ataque a dois bancos em Milagres que resultou na morte de 14 pessoas — sendo seis reféns. É o que aponta o relatório do inquérito policial, ao qual O POVO teve acesso com exclusividade.
No documento, a comissão de delegados destacada para o caso afirma que os primeiros disparos visualizados nas imagens ocorrem quando o primeiro assaltante é atingido. “Não há registro de disparos de arma de fogo na região dos bancos nas imagens das câmeras de segurança antes da atuação policial“.
No texto, a Polícia Civil divide em dois momentos a atuação policial. Um em que “visivelmente havia perigo atual e iminente e que, por sua vez, legitimou a ação policial que neutralizou quatro assaltantes”; e outro em que “perceptivelmente não havia mais perigo à vista, vez que não há disparos contra a equipe policial, tampouco assaltantes vivos nas imediações, tendo a equipe do Capitão Azevedo, ainda assim, insistido em efetuar disparos na direção do poste onde estavam ‘acuadas’ as vítimas/reféns”.
O trecho se refere à execução de cinco integrantes de uma família de Serra Talhada (PE), tomada como reféns pelos assaltantes — João Batista Campos de Magalhães, Gustavo Tenório dos Santos, Cícero Tenório dos Santos, Claudineide Campos de Souza e Vinícius de Souza Magalhães. A Polícia chegou à conclusão de que as balas que os mataram saíram das armas de três PMs do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). “É possível identificar, pelas imagens, o momento em que a equipe do Capitão Azevedo efetua disparos em relação aos cinco reféns que estavam atrás do poste na calçada lateral do Bradesco, quando a situação já estava completamente dominada pelos policiais, ou seja, não havia mais ameaças concretas, inclusive não havia mais assaltantes vivos na cena do crime”. Apesar disso, não foi registrado o momento em que a família é atingida pelos disparos.
Além disso, a altura das marca dos disparos no poste em que os reféns tentaram se proteger indicam a possibilidade de as vítimas encontrarem-se deitadas quando atingidas. “Ainda que o fossem (assaltantes), não estariam (os PMs) em legítima defesa, por ausência, naquele momento dos disparos em direção às vítimas, de perigo atual ou iminente, uma vez controlada a situação”. Além disso, testemunhas afirmaram que se ouviam “gritos de desespero de uma mulher”. Os PMs afirmaram em depoimento não ter sido possível identificar que se tratavam de reféns.
Outro argumento dos PMs rebatido pelos delegados é de que havia um atirador atrás do poste em que a família se refugiava. Conforme a investigação, os peritos não constataram a presença de marcas de disparos de arma de fogo no local. “Ressalta-se que não consta do Laudo Pericial a existência de estojos próximo ao local onde os corpos das vítimas/reféns tombaram sem vida”.
Morte de sexta refém
Conforme a investigação, partiram também de PMs as balas que mataram a refém Francisca Edineide da Cruz Santos. Neste caso, porém, os delegados entenderam que os policiais agiram em legítima defesa, tendo apenas cometido “erro de tipo permissivo”, conforme denomina o artigo 20 do Código Penal, ou seja erro “inevitável”. “A injusta agressão iminente autoriza o uso moderado dos meios necessários para repeli-la. No caso em tela, não havia outra forma de repelir a injusta agressão, que era iminente“.
Na segunda-feira, 20, a Justiça recebeu, em todos os termos, a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Foram denunciados, ao todo, 20 pessoas — sendo 19 PMs e o vice-prefeito da cidade, Abraão Sampaio de Lacerda. Os três PMs do Gate denunciados pelo homicídio doloso dos cinco reféns são: José Azevedo Costa Neto (capitão), Edson Nascimento do Carmo (sargento) e Paulo Roberto Silva dos Anjos (cabo).
A outra acusação de homicídio doloso se refere à execução dos assaltantes Lucas Torquato Loiola Reis e Rivaldo Azevedo Santos. Eles teriam sido mortos após se refugiar em uma casa da zona rural de Milagres. Conforme a investigação, Lucas foi executado ainda no local, enquanto Rivaldo foi levado para a casa que serviu de base para a quadrilha, em Barro, onde foi morto. Respondem por ambas as mortes os policiais Leandro Vidal dos Santos, Fabrício de Lima Silva, Alex Rodrigues Rezende, Daciel Simplício Ribeiro (do Policiamentos Ostensivo Geral — POG — de Milagres); e José Marcelo Oliveira, João Paulo Soares de Araújo, José Anderson Silva Lima, Sérgio Saraiva Almeida (do Comando Tático Rural — Cotar).
Também foram denunciados, mas apenas pela morte de Lucas Sandro Ferreira Alves, Elienai Carneiro dos Santos, José Maria de Brito Pereira Júnior, Diego Oliveira Martins (todos também do Cotar).
Além disso, o MPCE acusou por fraude processual o coronel da PM Cícero Henrique Beserra Lopes (então comandante do Batalhão de Policiamento de Choque), o tenente Georges Aubert dos Santos Freitas (secretário de segurança do Município) e Abraão Sampaio de Lacerda (vice-prefeito da cidade). Eles foram denunciados por, supostamente, terem recolhido os corpos das vítimas, desmanchando, assim, a cena do crime. Também foram denunciados por fraude processual, mas por terem apagado imagens de câmeras de vigilância, o tenente Joaquim Tavares de Medeiros Neto e o cabo Antônio Natanael Vasconcelos Braga, ambos do Gate.
Na edição desta quarta-feira, 22, O POVO ouviu as versões do tenente Georges Aubert dos Santos Freitas e do vice-prefeito Abraão Sampaio de Lacerda. Eles afirmaram que os corpos já haviam sido mexidos quando chegaram ao local. O POVO também ouviu o presidente do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função (CDPEF), que representou os policiais do Gate envolvidos no caso. O advogado Ricardo Valente Filho negou a tese de homicídio doloso e afirmou que iria requerer transação penal para os acusados de fraude processual, a fim de os excluir do processo.
O POVO não localizou, porém, os advogados que representam os demais policiais acusados.
O Povo ONLINE
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