O procurador-geral de Justiça Plácido Rios, entregou, nessa segunda-feira, ao presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), três projetos de lei de interesse do Ministério Público do Ceará. Segundo a assessoria de imprensa, o primeiro deles trata da criação de 165 novos cargos comissionados que “garantirá apoio aos membros de todos os órgãos de execução do MPCE”.
O segundo projeto de lei vai permite a concessão de bolsas de estudos em cursos de pós-graduação – lato e stricto sensu – para membros e servidores do MPCE, com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público (FRMP).
O terceiro projeto abre a possibilidade para que estagiários do MP continuem atuando na Instituição – após a conclusão da graduação e concomitante ingresso em um curso de pós-graduação – sem que seja necessário participar de uma nova seleção, como uma continuidade do estágio.
Ministério Público do Ceará
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