O projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico deve ser analisado no plenário da Câmara nesta segunda-feira 9. A medida tramita em regime de urgência na Casa e, após ter sido aprovado em comissão especial, está na pauta de votação.
O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.
A medida prevê que contratos de concessão e contratos de programa existentes na data da publicação da lei irão permanecer em vigor até o fim do prazo contratual. Também permite que os contratos de programas já em curso possam ser convertidos em contratos de concessão, podendo ter seus prazos prorrogados por uma única vez, na intenção de amortizar investimentos.
Pelo substitutivo do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os contratos de programa poderão ser prorrogados por até cinco anos, desde que fiquem comprovados a cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e de 60% do serviço de coleta e tratamento de esgoto e que o prazo final não seja superior a 31 de dezembro de 2033.
Zuliani acredita que o texto será aprovado nesta semana e rapidamente encaminhado para votação no Senado, de forma a garantir a sanção do presidente Jair Bolsonaro ainda neste ano. O parlamentar acrescentou que as resistências em torno do projeto já foram superadas e agora há apoio das bancadas do Norte e do Nordeste, que se posicionaram inicialmente contra alguns pontos da proposta.
“Nós temos votos para aprovar e nasceu a possibilidade de um acordo que cria uma janela, um espaço entre a sanção da lei até o fim dos contratos de programa de 30 meses”, disse ele a jornalistas em evento no BNDES na última semana.
“Com esse espaço já conseguiríamos os votos de Norte, Nordeste e bancadas de esquerda”, acrescentou o deputado.
No mesmo evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que conta com a aprovação do novo marco para que o país possa avançar para reduzir o déficit no saneamento, que impacta mortalidade infantil e a expectativa de vida dos brasileiros.
Segundo Guedes, há trilhões de dólares no exterior aguardando a mudança regulatória no Brasil para aportarem no saneamento nos próximos anos.
José Guilherme de Souza, da Vinci Partners, vai na mesma linha. “Realmente o investidor privado está monitorando, há várias empresas do setor, fundos e outros agentes com capital aguardando a oportunidade de investir em saneamento no Brasil”, disse Souza à Reuters.
O relator do marco regulatório está otimista e acredita que o projeto vai ser sancionado ainda neste ano. “Já conversei com o senador Jereissati, com o senador Davi Alcolumbre (presidente do Senado), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e nossa ideia é votar o marco regulatório na véspera da votação da peça orçamentária de 2020, de forma que o presidente possa sancionar o projeto. Se a gente votar nesta terça-feira, como esperamos, o Senado tem até o dia 16 para votar o nosso texto. Estou muito otimista”, disse ele Zuliani.
“O texto é do Senado e não devemos encontrar lá tanta resistência”, adicionou. O projeto do parlamentar estima que daqui a 20 anos metade das empresas de saneamento do país, hoje majoritariamente estatais, esteja nas mãos de empresas privadas.
“Hoje as estatais são ineficientes, têm salários três vezes mais altos que o mercado e muitas foram usadas politicamente no passado pelos governadores. Geralmente a grande maioria do Nordeste é ligada a governos de esquerda que são mais estatizantes e (têm) dificuldade de fazer a privatização. Vencemos bem essa resistência”, disse o relator.
Fonte: Veja
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