AFIRMA QUE TEXTO TRATA SOBRE TAXAS
O senador Flávio Bolsonaro (PL), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a privatização de áreas da União em praias brasileiras, negou que a proposta tenha este objetivo. Segundo ele, “a praia vai continuar sendo de uso comum de todos”.
“É uma grande mentira, uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder a arrecadação”, disse o senador nas redes sociais.
Para o senador, a discussão foi distorcida após a PEC ganhar notoriedade nas redes sociais nesta semana. Ele explica que a proposta tem o objetivo de eliminar taxas e impostos sobre imóveis construídos em terrenos de marinha. “Quem está contra ou não leu o texto ou quer continuar pagando impostos para o governo federal”, afirmou Flávio.
Atualmente, proprietários e inquilinos de terrenos da Marinha, localizados até 33 metros a partir da linha média das marés, estão sujeitos ao pagamento de taxas anuais, como o foro (0,6% do valor do terreno) e a ocupação (entre 2% e 5% do valor do terreno, variando conforme a localidade). Além disso, ao vender o imóvel, é cobrada taxa de laudêmio de 5% sobre o valor da venda.
No texto da PEC, propõe-se a transferência desses terrenos para ocupantes particulares, estados e municípios. Aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, o texto agora segue para o Senado. Caso seja aprovado, ficará a cargo do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautá-lo.
OPOSIÇÃO À PEC
A proposta recebe críticas da população, de políticos e de ambientalistas. Em uma consulta pública realizada no site do Senado Federal, a PEC foi reprovada por 98,6% dos participantes.
O ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou que o Governo Federal é contra a PEC das Praias. “O governo vai participar ativamente [do debate]. [A proposta] vai cercear o acesso da população brasileira e criar verdadeiros ambientes privados.”
Já Pacheco disse que não tem uma posição em relação à proposta e que o período de discussão será utilizado para compreender melhor a questão.
(Foto: Senado)
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