Um projeto de lei que põe fim às corridas de cavalo na cidade de São Paulo foi aprovado nesta quarta-feira (26). A proposta aguarda, agora, a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrar em vigor.
De autoria do vereador Xexéu Tripoli (União), o projeto de lei 0691/2022 proíbe a utilização de animais em atividades esportivas como as corridas com apostas.
Ele foi aprovado em uma segunda votação de forma simbólica — quando não há registro do número de votos favoráveis, contrários e nem de que forma qual vereador votou.
Na justificativa enviada à Câmara em 2022 para embasar a proposta, Tripoli defendeu que, apesar dos jogos de azar serem proibidos no Brasil, não existe uma proibição a respeito das pistas de corridas com apostas, “que se utilizam de animais, tais como o Turfe, o que representa um paradoxo visto que outras práticas com animais são proibidas, como rinhas de galos”.
Segundo a proposta, caso a lei seja descumprida, os infratores estão sujeitos a penas como multa de R$ 100 multiplicada pela capacidade de frequentadores (em caso de reincidência), que será reajustado anualmente pela variação da taxa que “mede” a inflação no país — o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Nas cidades de São Paulo, as corridas de cavalos com apostas são realizadas no Jockey Club.
A CNN entrou em contato com o Jockey Club para comentar a respeito, mas não obteve retorno até o momento.
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