29 DE NOVEMBRO
Prevista para acontecer anualmente na última sexta-feira de novembro, a Black Friday acontece nesta sexta-feira (29), embora algumas lojas estejam antecipando o evento comercial. Para prevenir golpes, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
PRINCIPAIS DICAS
- Pesquisa prévia de preços: ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas;
- Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado;
- Antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim é possível consultar o CNPJ das empresas;
- A ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto;
- Para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa;
- O Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda;
- O fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.
No ano passado, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens durante a data.
O Consumidor.gov.br é uma plataforma pública e gratuita que facilita a comunicação direta entre consumidores e empresas para a resolução de problemas relacionados a produtos e serviços, auxiliando diretamente na resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas.
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