Foi aprovado, nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil. A matéria propõe que seja proibido o procedimento até mesmo em casos previstos na legislação.
Com 35 votos favoráveis e 15 contrários, a “PEC do Aborto”, como está sendo chamada a proposta, agora poderá tramitar no Congresso Nacional, uma vez que foi reconhecida a admissibilidade dela, considerando a constitucionalidade, pelos parlamentares da comissão.
Entre os 50 deputados federais que apreciaram a matéria, quatro são do Ceará. A maioria deles votou de maneira favorável e apenas um se colocou contra a constitucionalidade da PEC.
Votaram “sim” os parlamentares cearenses Dr. Jaziel (PL), Fernanda Pessoa (União) e Luiz Gastão (PSD) — este último é suplente na comissão, mas diante da ausência de um dos titulares do seu partido, participou da apreciação da PEC. O único cearense que votou “não” foi José Guimarães (PT).
Dois membros da bancada do Ceará são titulares da CCJ e estiveram ausentes desta votação, os parlamentares Danilo Forte (União) e Eduardo Bismarck (PDT). Já o suplente Mauro Benevides (PDT), apesar de habilitado ao voto, em consequência da ausência de colegas do seu partido, não marcou presença no colegiado.
(*) Diário do Nordeste
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