COM A AJUDA DA DEFENSORIA PÚBLICA
Falhas no fornecimento de energia podem resultar em danos variados, como a perda de eletrodomésticos essenciais. As concessionárias têm responsabilidade sob os danos causados.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) oferece assistência jurídica gratuita às pessoas vulnerabilizadas e auxilia no processo de reivindicação e na busca por indenização, sempre que houver danos materiais ou morais.
“Mesmo que a concessionária cumpra o prazo para restabelecer a energia, quando os consumidores sofrem danos, como no caso de interrupções que afetam sua rotina e saúde, a empresa tem a obrigação de ressarcir. Esse direito está previsto no Código de Defesa do Consumidor e deve ser garantido em casos de falhas no serviço”, afirma o defensor público Dani Esdras.
O consumidor deve agir rápido ao registrar o ocorrido e documentar os prejuízos. Nos casos de queda de energia que gerem prejuízos, o primeiro passo é notificar a concessionária e anotar o número de protocolo. Após isso, é essencial documentar os danos, como equipamentos queimados e mercadorias estragadas, utilizando fotos e guardando as notas fiscais.
Em seguida, deve-se tentar resolver o problema administrativamente, enviando uma solicitação de reparação com todos os comprovantes anexados. A concessionária tem até 90 dias para fornecer uma resposta.
🔎 PREJUÍZOS À SAÚDE
Quando a queda de energia interrompe o funcionamento de aparelhos médicos, como respiradores, a situação requer atenção imediata. Além de registrar o impacto, com laudos médicos que comprovem os riscos à saúde.
“A rapidez é essencial nesses casos, pois não se trata apenas de prejuízos materiais, mas da segurança e bem-estar de quem depende desses equipamentos. O consumidor deve agir com urgência para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a empresa responda pelos danos”, conclui Dani Esdras.
🤳🏾SERVIÇO
Defensoria nos Juizados Especiais
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