ATÉ DIA 22 DE NOVEMBRO
Com o objetivo de facilitar o reconhecimento da paternidade e reduzir o número de pessoas cujos documentos não constam o nome paterno, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJCE) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, realizará novo mutirão de atendimentos da campanha “Pai, um presente para a vida toda”. A mobilização ocorrerá entre os dias 2 e 6 de dezembro, na Universidade de Fortaleza (Unifor).
📌 Interessados devem se inscrever, até o dia 22 de novembro, por meio de formulário: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=rCb7CB29IE2zIKhqCjXOMCy93Lw5EplFsMrbzB-BWehURFpLWDVTMVQ3VUY3MlNLNEdaNEU5WlJYSC4u&route=shorturl.
Dessa vez, a força-tarefa vai viabilizar audiências de casos de divórcio, guarda, pensão alimentícia, além do reconhecimento de paternidade com ou sem exame de DNA. A partir da inscrição, a equipe da campanha entrará em contato para marcar a data e o horário do atendimento.
Os solicitantes deverão apresentar: identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de endereço; certidão de casamento, para os casos de divórcio, ou declaração de união estável, para dissoluções; certidão de nascimento dos filhos e das filhas, para pais de crianças, adolescentes ou incapazes; e documentos acerca de bens, para situações em que há necessidade de divisão. Não serão realizados atendimentos para reconhecimento ou dissolução de união estável não formalizada, guarda para parentes diferentes dos genitores, revisões de pensão alimentícia, inventário, usucapião ou reconhecimento de paternidade socioafetiva.
Em outubro de 2023, 49 pessoas foram beneficiadas com a inclusão do nome paterno na documentação.
📞 Em caso de dúvidas sobre os atendimentos que ocorrerão na capital, as equipes responsáveis podem ser contatadas pelos telefones (85) 3477.3155 e (85) 3477.3332.
(Foto: Reprodução)
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