PROPOSTA PRECISA DE 171 ASSINATURAS
Apenas sete dos 22 deputados federais do Ceará assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a jornada de trabalho 6×1.Célio Studart (PSD), Domingos Neto (PSD), Idilvan Alencar (PDT), José Guimarães (PT), José Airton Félix Cirilo (PT), Luizianne Lins (PT) e Moses Rodrigues (UNIÃO) foram os únicos cearenses a apoiar a proposta até a noite desta segunda-feira (11).
A informação foi confirmada ao Jornal Jangadeiro pela assessoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC. Atualmente, o projeto conta com 133 assinaturas, mas precisa de 171 para iniciar sua tramitação. Depois, são necessários os votos de 308 parlamentares, em dois turnos, para aprovação.
A proposta busca eliminar o modelo de contratação que prevê seis dias de trabalho consecutivos com um de folga, conforme estabelecido na Constituição e na CLT, legislação trabalhista criada em 1943. A CLT define a jornada máxima diária de trabalho em oito horas e a semanal em 44 horas.
A discussão foi impulsionada pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-SP), líder do Movimento Vida Além do Trabalho, e trazida ao Congresso pela deputada Erika Hilton. “A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, justificou Erika ao propor uma audiência pública para debater o tema.
Dos parlamentares do Ceará que não assinaram a PEC, nenhum se manifestou oficialmente até o momento. Apenas André Fernandes (PL), atualmente licenciado da Câmara, comentou o tema, mas sem declarar posição. “Aos que estão perguntando o motivo de eu não estar assinando PEC ou me pronunciando na tribuna da Câmara, é porque estou licenciado do mandato”, disse. Sua suplente em exercício, Dr.ᵃ Mayra Pinheiro (PL), também não se posicionou.
A proposta enfrenta resistência entre partidos de direita. Enquanto toda a bancada do PSOL e metade do PT já assinaram a PEC, apenas um deputado do PL, Fernando Rodolfo (PE), figura entre os apoiadores.
(Foto: Agência Brasil)
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