A partir deste mês, as instituições financeiras que oferecem transferências via Pix vão precisar conferir se o nome ligado à chave Pix é igual ao que aparece no CPF ou CNPJ da Receita Federal antes de registrar, alterar ou transferir a chave.
Se houver algum problema no cadastro, como CPF ou CNPJ irregular, a chave vai ser excluída do sistema.
A medida foi determinada pelo Banco Central (BC) como mecanismo de segurança para prevenir golpes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos. A regra já está em vigor e pode atingir mais de 8 milhões de usuários, o que representa cerca de 1% das chaves Pix cadastradas.
A chave Pix é o código identificador de uma conta no sistema de transferências instantâneas. Ela permite rastrear a origem e o destino de uma transação, e pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou a um código aleatório composto por letras e números.
De acordo com o próprio Banco Central, criador e administrador do Pix, o objetivo da nova regra é impedir que fraudadores associem um nome diferente à chave Pix, em relação ao que está registrado na base de dados da Receita Federal.
📌 Quem terá a chave Pix excluída?
- Pessoas com CPF em situação cadastral suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido na Receita Federal;
- Empresas com CNPJ em situação suspensa, inapta, baixada ou nula.
Sempre que alguém for registrar, alterar informações, solicitar portabilidade ou reivindicar a posse de uma chave Pix, as instituições financeiras e de pagamento deverão verificar se os dados coincidem com os registros da Receita Federal.
As instituições que descumprirem a determinação serão monitoradas e poderão sofrer sanções aplicadas pelo Banco Central.
Além disso, o BC proibiu alterações nos dados vinculados a chaves aleatórias e impediu que pessoas ou empresas reivindiquem a posse de chaves do tipo e-mail.
Ainda será permitido, no entanto, alterar a titularidade das chaves vinculadas a números de celular.
A autarquia também autorizou a devolução de valores enviados por meio de dispositivos de acesso não cadastrados.
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