Os primeiros pagamentos do reembolso de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão liberados no próximo dia 24 de julho. A partir desta data, o cronograma prevê pagamentos diários em lotes até que todos os casos sejam concluídos. Os aposentados e pensionistas já podem aderir ao acordo de ressarcimento a partir desta sexta-feira (11).
Em vídeo divulgado nesta sexta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que os responsáveis pelos prejuízos causados aos beneficiários do INSS estão sendo investigados pela Polícia Federal e serão julgados e punidos.
⚖️ Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Aderindo ao acordo, os segurados com direito à reparação financeira receberão em suas contas, em uma única parcela e sem precisar aguardar por uma decisão judicial, todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
💸 O Governo Federal deve publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. O dinheiro servirá para ressarcir parte dos valores descontados ilegalmente dos benefícios previdenciários.
ALERTA PARA GOLPES ⚠️
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