NOVAS REGRAS | Nessa segunda-feira (17), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca.
A medida altera os procedimentos adotados pelos agentes durante as abordagens e prevê o uso de equipamentos específicos para identificar possíveis sinais de consumo de álcool e outras substâncias psicoativas.
Uma das mudanças é a criação de uma etapa de triagem, com uso de equipamentos de pré-teste ou teste passivo de alcoolemia. Caso seja identificada a presença de álcool, o motorista será submetido aos procedimentos previstos na regulamentação para confirmação.
A resolução começa a valer após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permanecem as mesmas: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.
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